Governo não quer que você escolha de quem comprar energia. Portabilidade só após 2028

A reforma do setor elétrico, que deve ser encaminhada para o Congresso Nacional ainda neste ano, facilita o acesso ao mercado livre de energia elétrica, no qual um consumidor pode comprar energia diretamente de um gerador, sem depender da distribuidora.

Porém, o debate sobre a portabilidade de conta de luz das residências deve ficar apenas para 2028, o que incomodou os comercializadores de energia – empresas que fazem a ponte do consumidor com o gerador de energia no mercado livre – e acharam a proposta tímida. 

Estudo da consultoria Thymos elaborado para a Associação Brasileira dos Consumidores de Energia Elétrica (Abraceel) mostra que até 2028 só 24 mil consumidores de alta tensão (indústrias e comércio) poderiam migrar para o mercado livre. A entidade, que defende os comercializadores de energia, quer um mercado livre maior. 

O governo preferiu fazer a transição de modelos de forma cautelosa, sem ainda atingir os consumidores residenciais. Segundo o documento divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e que embasa a reforma do setor elétrico, o governo quer limitar a demanda no mercado livre até 2028 para poder garantir a preparação das distribuidoras e transmissões de energia a esse cenário. Entre as barreiras para abrir o mercado livre para os consumidores de baixa tensão (os que consomem menos, como as residências) está a “falta de informação”, avalia o MME. 

“A razão para essa abertura parcial e conservadora é evitar uma transição muito acelerada sem a adequada preparação e adaptação dos instrumentos e elementos de coesão que garantam a sustentabilidade dessa abertura – a serem detalhados oportunamente. A exclusão do segmento de baixa tensão decorre da ausência de informações que permitam avaliações mais profundas deste ministério sobre o benefício em incluí-lo na abertura de mercado”, afirma o MME, no documento. 

Apesar dessa cautela e gradatividade na mudança, o ministério quer prever que esses prazos possam ser alterados de forma simples, para acelerar a portabilidade da conta de luz caso o cenário permita. 

Ótima ferramenta

Para o consumidor, a portabilidade da conta de luz pode ser uma ótima ferramenta de gestão de custos e busca por melhor qualidade. Em teoria, isso significaria uma aproximação do setor elétrico com o de telecomunicações, no qual o consumidor escolhe sua operadora de celular olhando custos dos planos, serviços oferecidos e até mesmo a personalidade da empresa e o marketing. 

Na conta de luz, o mercado das comercializadoras poderá criar diversos incentivos para atrair e reter clientes, como por exemplo permitir que um consumidor escolha de quem vai comprar energia com base no tipo de geração, dando preferência por energias renováveis ou mais limpas. Porém, como a energia depende de linhas de transmissão para chegar ao consumidor, o governo e as empresas precisarão de mais tempo para se adequarem a esse novo momento do setor. 

Benefícios

Entre as mudanças que precisam ser definidas para permitir a portabilidade estão também alterações nos benefícios que hoje são dados aos consumidores de alta tensão do mercado livre. No passado, para estimular a adesão, foram colocados limites de compra de fontes de energia mais modernas, que teriam descontos, por exemplo, nas tarifas de transmissão. Sem alterar essas regras, a ampliação do mercado livre pressionaria os transmissores, recebendo menos tarifas pelos seus serviços. 

Há ainda riscos com uma corrida dos consumidores ao mercado livre quando ele for liberado para consumidores menores. Isso levaria as distribuidoras e ficarem com mais energia contratada do que precisarão fornecer, prejudicando essas empresas. 

Segundo a Abraceel, o governo erra ao dificultar o acesso ao mercado livre. “O ritmo inicial de migração sugerido pela ABRACEEL foi postergado, muito além das expectativas! Embora a sugestão anterior fosse para o emparelhamento do mercado livre convencional com o incentivado em 2018, a nova proposta desloca seu emparelhamento até 2022. Na opinião da Thymos Energia, seu emparelhamento já poderia ser realizado de imediato a partir de 2018”, afirma a entidade, em estudo.