Governo praticamente joga a toalha: votação da reforma da Previdência fica para 2018

O governo já admite deixar a votação da reforma da Previdência para 2018. Não amealhou os 308 votos necessários. E, embora ainda mantenha o discurso de que dá para votá-la ainda em 2017, praticamente jogou a toalha em tentar aprovar o texto antes do recesso de fim de ano.

O próprio presidente Michel Temer (PMDB) admitiu nesta terça-feira (12) que, se não tiver os votos necessários, vai esperar para tentar aprovar a reforma em fevereiro. Já o relator da PEC da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), fez uma espécie de desabafo contra a base do governo. Acusou deputados governistas de manifestarem “sim” à emenda na frente do presidente e, nas suas costas, perante suas bases eleitorais, anunciarem “não” a mexer nas regras da aposentadoria.

O novo discurso: importante é aprovar a reforma, nem que seja em 2018

Maia expressou um sentimento que é de todos que estão na linha de frente de defesa do governo, mas que tinham receio de dizer. A reforma está se inviabilizando. E afirmou que o importante é aprová-la. Tanto faz quando, se neste ano ou em 2018.

“Não tem por que ter essa obrigatoriedade se será [a votação] semana que vem ou no ano que vem. Não importa. A data é pouco significativa. Importante é que há um sentimento crescente de rejeição dos privilégios que estão aí”, afirmou Arthur Maia.

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O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi mais otimista, mas seguiu o mesmo tom de dizer que o importante não é a data da votação. Ribeiro disse que é difícil, mas possível, ter os votos necessários para aprovar a reforma na próxima segunda-feira (18). “Podemos chegar bem próximo [do número] na segunda-feira”, declarou.  Ele destacou, contudo, que pior para o governo não é um possível adiamento da votação para 2018. “O que considero ruim é ser derrotado.”

Já o presidente Temer fez mais um discurso nesta terça tentando convencer os deputados sobre a necessidade de aprovar a reforma da Previdência o quanto antes. “É fundamental que votemos a reforma da Previdência ainda este ano”, disse Temer durante cerimônia de lançamento do Plano Agro+ Integridade, no Palácio do Planalto. Temer também conclamou os empresários a pressionarem os parlamentares. Mas ele também admitiu que, se não tiver os votos suficientes agora, vai tentar aprovar a reforma em fevereiro.

Desânimo toma conta de governistas, que reclama até de ministro

Apesar disso, o tom nos bastidores é mesmo de desânimo entre os governistas. Na noite da segunda-feira (11), um dos vice-líderes do governo, numa roda de jornalistas, praticamente jogou a toalha. E se queixou da falta de unidade no discurso e nas manifestações pessimistas, como a do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse que “está difícil” aprovar a reforma neste ano. O parlamentar reclamou inclusive da resposta do ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) ao responder sobre sua previsão de votação: “Não sei, não tenho bola de cristal”.

“No momento em que vejo que estamos conquistando o discurso nas ruas, com a propaganda, não pode vir ninguém do lado do governo emitir sinais que confundem e desanimam. Pode até ter convicção que ficará para fevereiro, mas não fale isso”, disse o desanimado interlocutor do Planalto.

Ele também criticou o fato do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) só assumir oficialmente o lugar de Antônio Imbassahy na coordenação do governo na próxima quinta. E lastimou que o deputado do PMDB ainda esteja tratando de relatório da CPMI da JBS, que apresentou nesta terça. “Deixa esse relatório para lá. Não vai dar em nada mesmo.”

O governo teria hoje 290 dos 308 necessários para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Em princípio, são apenas 18 votos a mais que o Planalto precisa. O problema é o prazo apertado para conquistar adesões ao projeto: a próxima semana é a última de votações no Congresso em 2018.

Servidores vivem num “mundo encantado”, do qual 98% da população está excluída

O relator da PEC da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), criticou os servidores públicos e incluiu na lista de privilegiados pelas atuais regras de aposentadoria os deputados, juízes, promotores e outras altas autoridades do funcionalismo.

“Não podemos conviver com tantos privilégios no Brasil. Não é razoável que um deputado, um juiz, um promotor e outros altos funcionários se aposentem com R$ 33 mil, que é o teto, e 98% dos brasileiros, que não estão nesse mundo encantado que é o funcionalismo público, recebam só R$ 5.380,00”, disse Maia.

O tom do relator é de pessimismo e de mágoa com seus colegas da base, que, para ele, fazem jogo duplo. “Se o presidente Temer não votar essa reforma, o que ficará para a história de seu governo é que realizou mudanças importantes capazes de melhorar a economia, mas que na hora decisiva, claudicou [capengou] e não teve coragem de votar. E tem os deputados em cima do muro que dizem ao presidente Temer que vota a favor e na base fazem discursos populistas e irresponsável.”

O relator disse também que, “a essa altura”, não irá mais mudar o que chamou de “núcleo duro” da PEC da Previdência. E afirmou que também não aceita mais sugestões de deputados governistas, exceto se a mudança sugerida trouxer votos pró-reforma. “Só tenho acatado discutir qualquer assunto se quem traz a ideia diga quantos votos mudará com aquela mudança. Não tem voto, não tem mudança”.

Como será a votação da reforma da Previdência (se a PEC for colocada em votação)

1) Para iniciar a votação é necessária a presença de, no mínimo, 257 deputados.

2) Primeiro, haverá a discussão do relatório, ou substitutivo, aprovado na comissão especial da reforma da Previdência.

3) Na sequência, a emenda aglutinativa do relator Arthur Maia (PPS-BA) é apresentada como alternativa.

4) Aprovada essa preferência, pela emenda aglutinativa, passa-se a votação.

5) São necessários 308 votos, que representam 3/5 dos 513 deputados, para aprovação.

6) Emenda à Constituição precisam ser votadas, e aprovadas, em dois turnos.

7) Os deputados podem apresentar emendas, mas aglutinativas, e só podem usar o texto do relator; matéria ou assunto novo não podem mais.

8) É aglutinar texto para adequar alguma proposta, e também precisa dos 308 votos.