Governo pressiona partidos a fecharem questão sobre reforma da previdência

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Mesmo sem os votos necessários, o governo acredita ter encontrado a solução para fazer aprovar a reforma da Previdência em dois turnos no plenário da Câmara. A saída é enquadrar ainda mais os aliados convencendo os partidos da base a fechar questão sobre o tema. Fechar questão significa que, quem votar contra a orientação, será punido.

O deputado Rocha Loures (PMDB-PR), que é hoje o principal articulador do presidente Michel Temer no Congresso Nacional, está atuando nessa linha de frente. Ele assumiu o mandato após a ida do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o Ministério da Justiça. Loures estava na assessoria especial de Temer no Palácio do Planalto e já era da equipe do peemedebista desde a vice-presidência.

“A reforma da Previdência é necessária. Agora é a hora da base assumir um compromisso com a proposta do governo e a sustentabilidade das contas nacionais. Ou deixar a base”, disse Rocha Loures à Gazeta do Povo. Segundo deputados e auxiliares de Temer, o PMDB é o partido que deve iniciar o “fechamento de questão”. Na reforma Trabalhista, dos 59 peemedebistas que votaram, 6 foram contra. O governo trata uma eventual decisão do PMDB como “exemplo a ser seguido”.

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Na mesma noite que o clima esquentou na votação da Previdência na comissão especial, na última quarta-feira (3), um jantar de cúpula do PSDB aconteceu na casa do presidente da sigla, senador Aécio Neves (MG), em Brasília.

Estiveram no jantar do tucano o presidente Michel Temer, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e outros líderes. O partido afirmou à Temer que fecharia questão. A legenda espera, no entanto, um posicionamento formal do PMDB. A Executiva Nacional do PSDB soltou uma nota na quinta-feira (4), reiterando apoio às reformas, mas não vai se antecipar. Para começar a discutir no partido, primeiro, vai aguardar se o PMDB dará de fato esse exemplo.

O PSDB é uma preocupação. O partido tem 47 deputados e um número alto de deputados na legenda, entre 15 a 20, pretendem votar contra o texto do relator Arthur Maia (PPS-BA).

O governo entende que fechar questão também é a saída para os que hesitam em votar a favor por receio da opinião pública, e não por convicção. Na avaliação dos articuladores palacianos, se a sigla obrigou o deputado a votar a favor da reforma a rejeição dos contrários tende a ser menor.

“Uma decisão do partido em fechar questão será a desculpa do deputado para sua base eleitoral. Ele poderá dizer: ‘não tive outra saída e tive que votar a favor da reforma da Previdência. Ou seria expulso do partido’. É a saída para todos”, acredita um dos líderes do governo na Câmara, que pediu anonimato.

Durante a votação da reforma, na quarta, o líder do PSDB, Ricardo Trípoli (SP), saiu um instante e compareceu ao jantar de Aécio. Ele disse que a bancada ainda resiste e que não está fácil dobrar todos nos partidos, em especial os mais jovens.

Calendário de votação

Temer e aliados estão acompanhando voto a voto para avaliar quando será mais seguro colocar a reforma em votação na Câmara. O líder da Maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), disse que a pretensão é votar os dois turnos na segunda quinzena de maio. Mas articulistas palacianos afirmaram à Gazeta do Povo que a matéria só irá para o plenário da Casa quando o número de votos for alcançado.

O governo não tem pressa para colocar em pauta no plenário a reforma da Previdência e tem a meta de conquistar 330 votos para submeter o texto aos deputados. O Planalto trabalha com o piso mínimo de 315. São necessários para aprovar o projeto o apoio de 308 parlamentares. Na expressão de um ministro palaciano, ordem é “marcar homem a homem” os integrantes da base. A pressão vai continuar em cima dos aliados.

De acordo com a consultoria política Eurasia, a previsão é de que o texto seja aprovado em dois turnos até o final de junho na Câmara e entre setembro no Senado. Para a consultoria as chances de que a reforma seja aprovada subiram de 70% para 80%. Apesar de se posicionar frequentemente contra interesses do Palácio do Planalto, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não deve impedir a aprovação da matéria na Casa, segundo os analistas.

Mesa de negociação

O recado de Temer às bases é: o governo não fará novas concessões no texto da reforma. Mas nos bastidores o que articuladores palacianos comentam é que o Planalto precisa ter espaço para alguma “margem de barganha” em caso de precisar de nova negociação em plenário no futuro. A pressão feita pelos agentes penitenciários na semana passada é exemplo disso.

O governo não quis alterar o texto-base e igualar a categoria aos policiais que têm direito ao regime especial – com aposentadoria aos 55 anos. O tema será discutido em um destaque que só será votado na próxima terça-feira (9).

Outra discussão ainda sem conclusão é a renegociação de uma dívida bilionária de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que deve ocorrer por meio da edição de uma medida provisória (MP).

Após pressão da bancada ruralista, o governo sinalizou que editaria a MP para aliviar a dívida com a União. Mas o esforço pode não ser suficiente para garantir o apoio integral dos deputados ligados ao agronegócio à reforma porque o grupo pressiona o Planalto por mais garantias. Os ruralistas querem a regulamentar a contribuição previdenciária no futuro como um projeto de lei.