O governo federal quer financiar a nova edição do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (Pese) com recursos vindos dos Estados Unidos. Para isso, quer comercializar áreas de lançamentos de foguetes na Base de Alcântara, no Maranhão.
A nova etapa do Pese prevê lançamentos de satélites de uso civil e militar, incluindo destinados à fiscalização de fronteiras e mares, e foi anunciada pelo Comando da Aeronáutica nesta quarta-feira (1º).
O governo trabalha com a estimativa de que Alcântara permita de dez a 15 lançamentos ao ano, ao preço estimado de R$ 50 milhões por lançamento.
Acordo polêmico
A negociação de um acordo com os EUA já provoca reações contrárias no Congresso entre parlamentares da oposição ao presidente Michel Temer.
Os termos do acordo ainda não são públicos e, segundo a FAB, nessa etapa da negociação ainda estão sendo formatados na Casa Branca, em Washington.
Há décadas Brasil e Estados Unidos vivem momentos de maior ou menor tensão em torno do programa espacial brasileiro. Em 2003, o Congresso e o governo brasileiros, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, rechaçaram uma proposta entabulada três anos antes com o governo Fernando Henrique Cardoso pela qual os EUA teriam áreas de livre trânsito em Alcântara, fora do conhecimento das autoridades brasileiras, e inspeções de surpresa sem prévia comunicação ao Brasil. Pontos como esses, no entender dos críticos do acordo, afetavam a soberania nacional.
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Em 2011, telegramas confidenciais do Itamaraty revelados pela Folha de S.Paulo mostraram que os EUA promoveram um embargo e “abortaram” a venda, por outros países ao Brasil, de tecnologia considerada essencial para o programa espacial brasileiro na década de 1990.
Em um dos telegramas, o Itamaraty associou a ação americana a um atraso de quatro anos na produção e lançamento de satélites brasileiros.
Também em 2011, telegramas da diplomacia americana que vieram a público pelo Wikileaks revelaram pressões sobre a Ucrânia, com a qual o Brasil tinha um acordo que envolvia o uso de Alcântara.
Os americanos escreveram nos documentos que não apoiavam “transferência de tecnologia de foguetes [que a Ucrânia tem] para o Brasil”. Os diplomatas americanos também escreveram que os EUA “têm uma antiga política de não ‘encorajar’“ as tentativas do Brasil de desenvolver um veículo lançador de satélites por conta própria.
O mais avançado projeto nesse sentido, o VLS, foi interrompido de forma trágica em agosto de 2003, quando explodiu em Alcântara, matando 21 engenheiros e técnicos brasileiros.
Entrevista
O novo acordo entre Brasil e EUA começou a ser desenhado no início de 2017. Nesta quarta, em cerimônia na Aeronáutica, o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, e o comandante da Aeronáutica, Nivaldo Rossato, assinaram a renovação do Pese, criado em 2012, no primeiro mandato de Dilma Rousseff.
Em entrevista logo após o evento, o major-brigadeiro Luiz Fernando Aguiar, presidente da CCISE (Comissão de Coordenação de Implantação de Sistemas Espaciais) da FAB (Força Aérea Brasileira) disse aos jornalistas que os temos do acordo com os EUA devem ser apresentados ao Brasil até o final deste ano. Ele defendeu a parceria.
Quais são os valores envolvidos, investimento, orçamento, no Pese?
Luiz Fernando Aguiar - O Pese é inserido no Programa Nacional de Atividades Espaciais. O que se pretende é que, com a comercialização de Alcântara, que é o nosso centro de lançamento, nós tenhamos dinheiro novo, dinheiro que não está ainda inserido no Orçamento --e que para o país seria muito difícil.
Com a geração da comercialização daquele centro, nós pretendemos, sim, obter Orçamento para ampliar o centro e melhorar o programa espacial. Em valores, eu seria leviano adiantar agora porque ainda estamos em tratativas, dependemos de diversos acordos, dependemos de negociações, mas com certeza não estaremos sangrando do Orçamento da nação, até porque estamos produzindo novo dinheiro através daquela comercialização.
É possível falar em estimativas de valores?
LFA - Nós temos hoje 9 mil hectares naquele centro. Estamos focando principalmente no lançamento de pequenos e nanossatélites. Estamos falando na faixa de R$ 50 milhões para cada lançamento. Dependendo do número de lançamentos, poderemos chegar a dez, 15 lançamentos por ano. Então daí essa magnitude de valor que nós estamos falando. Mas ainda é uma estimativa, não é um valor acertado.
Mas o que é importante é que é um projeto que auxilia a todos os ministérios. Na medida em que tenhamos um satélite nosso, a Saúde vai utilizar, a Agricultura vai utilizar e a Defesa vai utilizar. E será um produto nacional.
O que muda com essa atualização da do Pese após a assinatura com o Ministério da Defesa [nesta quarta-feira (1º)?
LFA - O que muda é que o programa inicialmente pensava só em satélite. Hoje nós temos a incumbência de alavancar o centro de lançamento e os nossos veículos lançadores, nossos foguetes que vão colocar os satélites no espaço. Então o que nós queremos é que esse tripé funcione: o satélite, que é o artefato, o lançador que o coloca e o centro de lançamento, que é Alcântara.
Então ele é mais completo do que o inicial com foco muito mais gerencial e voltado para o Brasil principalmente de forma dual.
LFA - Como dissemos, primeiro o interesse da nação, aí incluída a área de defesa, e não unicamente a parte de segurança. Nós temos parcerias com o Ministério da Agricultura, com a Telebras, enfim, todos os nossos artefatos verão o Brasil de forma dual.
Então Alcântara está vinculada ao Pese agora.
LFA - Alcântara está sob responsabilidade do Pese.
Como os srs. vão resolver a questão que adiou por muito tempo o acordo com os EUA, que é a capacidade de os americanos não abrirem mão de seus segredos estratégicos. O próprio acesso dos brasileiros a setores de Alcântara me parece que deverá ser vetado. Como isso se resolve, não há um problema de soberania nacional aí?
LFA - Essa é uma visão do acordo que tramitou em 2001. O acordo que tramita desde o ano passado é totalmente diferente em termos de atendimento às nossas necessidades.
Ainda estamos em conversações, esperamos que em breve o novo acordo de 2018 chegue ao Brasil. Os americanos entenderam, flexibilizaram, coordenaram e nós teremos um acordo bem melhor, diferente de todos esses itens que foram falados e que não passaram no Congresso na época. E neste ano vai passar.
Há um prazo para o acordo chegar?
LFA - O acordo na verdade tramita dentro da Casa Branca, então nós não podemos dizer exatamente em que prazo. Mas queremos que ainda seja no corrente ano.
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