O governo federal espera arrecadar R$ 11,055 bilhões com o leilão de quatro usinas hidrelétricas que pertenciam à Companhia Hidrelétrica de Minas Gerais (CEMIG). O valor engrossa a arrecadação prevista para o Programa de Parceria em Investimentos (PPI) e se destaca principalmente por se tratar de o pagamento de um bônus de outorga, que entra diretamente no caixa do Tesouro Nacional. Pelas regras do leilão, o valor pago em outorga será retomado pelos ganhadores no leilão ao longo da concessão, embutido no valor de venda da energia elétrica.
Uma novidade neste certame é a possibilidade de arrecadar mais bônus do que o estipulado. Segundo a Resolução, será critério de julgamento das propostas o maior valor de bonificação pela outorga. Porém, o que ultrapassar o valor mínimo previsto não será repassado à tarifa de energia elétrica.
A resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que trata do assunto foi aprovada pelo presidente Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17). Serão leiloadas as usinas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, que juntas, têm capacidade instalada de 2.922 MW (o que equivale a 3,15% da capacidade instalada hidrelétrica total em operação no país). Da potência garantida, os novos empreendedores poderão vender 30% para o mercado livre, e 70% continuarão destinados aos consumidores das distribuidoras de energia elétrica.
O modelo desse leilão é similar ao que foi realizado ainda no governo Dilma Rousseff, no final de 2015, e licitou 29 usinas, arrecadando em bônus de outorga R$ 17 bilhões, a maior arrecadação em uma rubrica única durante o segundo mandato de Dilma. O certame teve como diferencial da política praticada até então durante o governo petista a possibilidade de arrecadação de um bônus e a defnição de que as usinas poderão receber de volta o valor pago em bônus de outorga. Ou seja, o empreendedor que licitar a usina terá direito de reaver o valor pago em outorga, à taxa de 8,08% real ao ano, deduzidos os tributos, além do valor cobrado pela energia, que foi estipulado em R$ 142,70 R$/MWh.
O valor mínimo esperado de bônus está dentro do que havia sido planejado pelo PPI, que inicialmente não previa a venda da usina de Jaguara. Ficou definido que a bonificação será paga em uma parcela única, na assinatura do contrato, engordando o resultado primário do Tesouro Nacional, o que pode acontecer ainda para o período de 2017 se o governo conseguir correr para realizar o certame ainda este ano.
O sistema de bonificação de outorga para leilões de usinas, que já era utilizado para os leilões de campos de petróleo, foi criado em 2015 para a realização do certame, que teve como principais investidores os chineses da China Three Gorges, que arremataram as UHEs Ilha Solteira e Jupiá, ou 82% da potência instalada disponibilizada no leilão, pagando R$ 13,8 bilhões em bônus.