O governo federal já tem projetado os quatro anos de gestão em termos de planos para parceria com a iniciativa privada. Só em rodovias, devem ser contratados ao longo deste mandato projetos de R$ 100 bilhões, a serem feitos ao longo de concessões de 30 anos. Também pretende lançar as licitações de duas grandes ferrovias – a Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) e a Ferrogrão – ainda em 2019. Para o setor ferroviário, os valores ficam entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões, entre prorrogações antecipadas e novas concessões.Isso sem contar os diversos leilões de portos e aeroportos em estruturação e as reestruturações regulatórias no setor de transportes.
O plano foi apresentado pelo novo ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em um evento do banco Credit Suissse, nesta terça-feira (29), em São Paulo. “Estamos construindo uma carteira nova. Já temos os próximos quatro anos projetados”, afirmou o chefe da pasta, deixando claro que a parceria com o setor privado seria a principal alavanca de todos esses projetos.
A gestão já começa com uma herança de projetos do governo anterior, de Michel Temer, elaborados pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), órgão do qual o próprio ministro fazia parte. Só neste início de ano, serão 23 leilões, contabiliza Freitas: serão ofertados 12 aeroportos regionais, 4 terminais portuários, a ferrovia Norte-Sul, além de concessões rodoviárias em fase de estruturação.
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As concessões de rodovias federais, que praticamente não avançaram durante o governo Temer principalmente devido a entraves com o Tribunal de Contas da União (TCU), atraem grande expectativa dos investidores de infraestrutura.
Novos projetos avaliados pelo governo
Além dos projetos já apresentados pelo PPI no último governo, a atual gestão avalia novos projetos, como trechos das rodovias BR-381 (Minas Gerais), BR-262 (Espírito Santo), BR-163 (Pará), BR-230 (Pará), BR-476 (Santa Catarina) e BR-280 (Santa Catarina). Ao todo, o governo espera contratar R$ 100 bilhões de investimentos, a serem aplicados no longo prazo, só na área de rodovias.
Em ferrovias, além dos leilões que o governo pretende fazer ainda neste ano – Ferrogrão e Fiol –, há também a previsão de renovar antecipadamente as concessões de ferrovias já existentes, operadas por empresas como Vale, Rumo e MRS.
O projeto de renovação da concessão da Vale, inclusive, já está pronta para seguir ao TCU, mas o governo decidiu segurar o envio devido ao rompimento das barragens da empresa em Brumadinho --para evitar contaminar a discussão sobre as ferrovias, que não tem relação com o desastre, segundo o ministro.
A renovação dessas concessões, que exigirá em troca investimentos adicionais por parte das concessionárias, deverá gerar de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões de investimentos, diz Freitas.
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Fusão das agências reguladoras de transporte
Outra medida importante que deverá ser adotada pela nova gestão do ministério de Infraestrutura deverá ser a fusão das agências reguladoras de transportes terrestres e a de transportes aquaviários – a ANTT e a Antaq, respectivamente. “A ideia seria voltar ao projeto original de 1999, que tinha uma agência única de transportes”, diz o ministro, relembrando que as agências foram criadas em 2001.
“A gente já sabe no que deu [a criação da ANTT e da Antaq]. A própria gíria já diz, deu ruim. A gente tem uma oportunidade de melhorar isso”, afirmou. Hoje, a ANTT e a Antaq são consideradas por analistas do setor de infraestrutura como tecnicamente deficientes e frequentes alvos de interferência política. As decisões dos órgãos também têm sido alvo de diversos questionamentos pelo TCU.
Freitas afirma que o governo desistiu de enviar a proposta por meio de medida provisória e diz que, no momento, está em diálogo com agentes de mercado, servidores e associações. “Só vamos tomar essa medida quando houver consenso e todas as dúvidas forem dissipadas”, diz.
O objetivo do governo é criar uma agência reguladora multimodal. No entanto, a Anac, que regula o setor de aviação, será mantida. Além da ANTT e da Antaq, não há planos de fundir outras agências, segundo o ministro.
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Porto de Santos
A privatização do Porto de Santos não está nos planos do governo federal, disse o ministro, que negou, também, a possibilidade de o governo federal delegar o porto para o Estado de São Paulo, muito embora o governador paulista, João Doria, venha reiterando, em discursos a diferentes públicos, a intenção de privatizar o porto.
“Primeiro, o porto é nosso”, disse o ministro, ao ser questionado sobre as frequentes declarações de Doria. Perguntado, então, se o governo poderia delegar ao Estado o porto, ele respondeu: “Não, não vai delegar, já falei com ele isso”. Freitas disse ainda que a eventual privatização do Porto de Santos “não está em discussão agora”.