Governo recua de liberar mineração em área na Amazônia

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Entre as medidas anunciadas na terça-feira (25) para o setor mineral, uma delas foi abortada poucas horas antes do anúncio pelo presidente Michel Temer. Estava prevista a retirada de limites para a exploração mineral na Reserva Nacional do Cobre (RENCA), em região Amazônica. A medida é polêmica pois permite a exploração mineral nas áreas da reserva que não sejam terra indígena ou parque nacional, o que poderia aumentar o desmatamento e degradação da região.

“A gente tinha expectativa, mas não ficou pronto, faltou passar por outros ministérios e decidimos deixar para outras oportunidades. É uma portaria, é algo mais rápido”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que garantiu que a mudança foi postergada, mas não descartada.

O ponto que seria anunciado foi retirado do roteiro em cima da hora e deixou na mão o representante da indústria mineral que abriu o evento no Palácio do Planalto. Ele chegou a comemorar a retirada das limitações para exploração na Amazônia em seu discurso. Segundo assessores, o anuncio foi cancelado por temores de que a notícia pudesse ofuscar as medidas de aumento dos royalties da mineração (CFEM) e a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), consideradas positivas para o setor produtivo e para a retomada da economia.

Royalties

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou que o aumento dos percentuais de royalties pagos pelas mineradoras sobre a exploração deve aumentar em 80% a arrecadação, que em 2016 somou R$ 1,6 bilhão. A nova alíquota deve vigorar a partir de novembro, a depender da noventena obrigatória para impostos.

Em entrevista coletiva, o ministro detalhou a aplicação das novas alíquotas para o ferro, que até agora eram fixas em 2%. De acordo com o anúncio, passam a vigorar as alíquotas de forma escalonada a depender do preço do minério de ferro (US$/Tonelada) no mercado internacional. Quando a tonelada estiver cotada abaixo de US$ 60, a alíquota está mantida em 2%; subindo a 2,5% (US$ 60 a US$ 70); 3,0% (US$ 70 a US$ 80); 3,5% (US$ 80 a US$ 100) e 4% (maior que US$ 100).

Ele acredita que as medidas anunciadas hoje podem atrair capital estrangeiro ao país, além de melhorar a financiabilidade dos projetos. O governo, porém, não vai mexer neste momento nos limites de exploração por empresas estrangeiras nas fronteiras do país, o que hoje é proibido.