Governo reduz previsão de reajuste do salário mínimo para 2018

O governo alterou a projeção para o salário-mínimo em 2018, cujo valor definitivo só será conhecido ao final deste ano. Em mudanças na proposta de Orçamento apresentadas nesta segunda-feira (30), a regra de correção aponta o valor de R$ 965 para 2018. Em 2017, o mínimo está em 937.

Em abril, a projeção apontava um valor de R$ 979 no ano que vem, considerando a previsão de inflação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Quando enviou a proposta para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 ao Congresso em agosto, o valor havia recuado para R$ 969.

“Essa é uma projeção, o governo não está fixando o salário mínimo. O valor do salário mínimo será definido em janeiro com base nas estimativas de inflação feitas em dezembro. O governo não tem a liberdade de escolher o salário mínimo, deve aplicar a variação do INPC. O governo não pode conceder nem a menos e nem a mais”, argumentou.

Por lei, o reajuste do salário mínimo tem que ser feito com base na inflação apurada no ano anterior e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em 2016, o PIB encolheu. A regra de correção aprovada no Congresso é válida até 2019.

O valor de 2018, portanto, só será conhecido ao final de 2018, com base na inflação acumulada até novembro e em uma projeção do governo para dezembro, e valerá a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

Mensagem modificativa

O governo enviará ao Congresso Nacional a mensagem modificativa ao Orçamento de 2018 aumentando em R$ 30 bilhões o déficit primário do setor público. A mudança da meta foi aprovada no início de setembro, mas o presidente Michel Temer segurou a modificação até derrubar a segunda denúncia contra ele no Congresso Nacional.

A meta do setor público consolidado passou de um resultado negativo de R$ 131,3 bilhões para R$ 161,3 bilhões. O déficit maior será permitido para o governo central, que ampliou a meta de um déficit de R$ 129 bilhões para – R$ 159 bilhões. A meta das estatais federais foi mantida (- R$ 3,5 bilhões), assim como a dos estados e municípios (R$ 1,2 bilhão)

A mensagem modificativa prevê a ampliação em R$ 47,6 bilhões das despesas discricionárias em 2018, conta na qual entram os investimentos. No total, as despesas subirão R$ 44,5 bilhões, mas há previsão de redução de R$ 1,9 bilhão com gastos da Previdência, e de R$ 4,4 bilhões com pessoal e encargos sociais. Houve ainda ampliação nas despesas obrigatórias com controle de fluxo em R$ 2,4 bilhões.

O governo ampliou ainda a previsão de receitas totais em R$ 19,3 bilhões. As receitas administradas são estimadas em R$ 7,7 bilhões e a previsão é de R$ 9,7 bilhões na arrecadação líquida para o INSS. Por outro lado, houve queda de R$ 600 milhões na arrecadação prevista com concessões.

A previsão é de um aumento de R$ 4,9 bilhões nas transferências, o que leva a um aumento de R$ 14,5 bilhões na receita líquida.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a estimativa ainda é de alta do PIB em 2,0% no próximo ano.