A efetividade das medidas anunciadas pelo governo federal para encerrar a greve dos caminhoneiros ainda é incerta. A criação de uma tabela com valores mínimos de frete, por exemplo, pode não funcionar como o esperado e gerar uma espécie de mercado paralelo em que, com pouco serviço, autônomos aceitem trabalhar por menos que o estabelecido. Em outras palavras, o preço mínimo pode ser desrespeitado pelos próprios caminhoneiros.
Uma das causas na base da insatisfação e dos problemas dos transportadores seria a falta de demanda por fretes, resultado da economia fraca em um setor inundado de caminhões novos. De 2012 a 2014, quase 430 mil veículos pesados chegaram às rodovias, segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
Esse número teria sido inflado com a ajuda de programas de subsídio e financiamento oferecidos durante os governos petistas para aquecer a economia, e teria gerado uma busca insustentável por caminhões novos, descolada da real demanda do setor. Em 2015, 2016 e 2017, o número de licenciamentos de veículos novos caiu vertiginosamente, para 172 mil nos três anos somados – uma redução de 60% em relação aos três anos anteriores, indicando que o tamanho do mercado poderia ser menor que buscado na primeira metade da década.
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O excesso na oferta de fretes pressiona o preço do serviço para baixo. Nesse cenário, medidas para cortar o preço do combustível ou fixar um piso para o frete resolvem pouco. A tabela de fretes pode ser desrespeitada por caminhoneiros autônomos que estiverem sem serviço e precisam dos contratos, mesmo que a preços achatados.
“Houve crédito subsidiado via Finame, para caminhões, só que a recuperação não veio. Sem dúvida, houve excesso de frete, com caminhões disponíveis, sem consumo para esse serviço. E a crise do petróleo no mundo bateu em cheio no setor de transportes, que já estava com baixa demanda”, avalia Wagner Parente, diretor da consultoria Barral M Jorge.
Como reflexo do quadro de pouco serviço, somado a uma tabela para manter os preços dos fretes mais altos, o resultado deve ser mais inflação. Entidades da indústria e da agricultura já reclamam da tabela, que ainda depende de aprovação do Congresso.
“A saída do tabelamento de preços foi uma solução fácil e imediata, que o governo teve de apresentar. O estabelecimento do preço tem mais de uma variável e é complicado fazer isso por norma. Vai criar distorções”, afirma Parente.
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Na visão da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o tabelamento do frete “inevitavelmente levará ao aumento geral de preços para a população brasileira, em função da alta dependência rodoviária do país”, e há “um elevado risco de que a fixação de preços mínimos resultará na cartelização do setor, com consequências danosas para toda a economia”.
“Apenas a retomada do crescimento será capaz de reverter o atual quadro do setor de transporte de carga rodoviária. Em vez de procurar soluções paliativas e de baixa efetividade, o Brasil deveria enfrentar seriamente a questão tributária, de forma a reduzir a alta carga de impostos que penaliza o setor produtivo e todos os cidadãos”, diz a CNI.
Tabela pode ser questionada na Justiça
O estabelecimento de uma tabela de preços mínimos pode ser inconstitucional, já que a Constituição Federal define que a livre concorrência é um princípio que deve ser assegurado. Essa é a visão defendida por técnicos do governo, especialistas e a CNI.
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“A fixação de preços mínimos infringe o princípio da livre iniciativa e é ineficaz. A medida não corrige o problema de excesso de oferta de caminhões no mercado”, afirmou a CNI em nota.
“Além do problema fático, que é se atribuir por tabela um preço que tem diversas variáveis, temos um problema legal, que provavelmente vai ser questionadol”, diz Parente, da Barral M Jorge.
A pesquisa “Expectativas Econômicas do Transportador 2017”, da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), aponta a dificuldade do setor de cargas. Segundo o estudo, 31,9% das empresas de transporte rodoviário de cargas tiveram desempenho pior que o esperado em 2017. E 19,7% dos transportadores rodoviários de carga tiveram queda de receita.
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Outras medidas anunciadas pelo governo ainda terão de mostrar sua efetividade. Com custo global de R$ 13,5 bilhões, com subvenção ao preço do diesel e redução de impostos federais, há temores de que as ações levem outros setores a cobrar por medidas similares e que grupos econômicos que terão impostos elevados para compensar a redução dos tributos para o diesel elevem seus preços.
Outra dificuldade será garantir que o preço mais baixo do diesel, em R$ 0,46 o litro, chegue às bombas. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou na segunda-feira (28) que a tarefa caberá aos órgãos de fiscalização, como Procon e o Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade).