Governo tem bilhões para geração caseira de energia, mas exclui Sul e Sudeste

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O Ministério de Integração Nacional lança nesta quarta-feira (4) a principal iniciativa para difundir a microgeração de energia solar no Brasil até o momento. Trata-se da oferta de R$ 3,2 bilhões para financiar a instalação de placas fotovoltaicas em residências e estabelecimentos comerciais nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. O que se espera é que com a facilitação do pagamento, cresça o número de pessoas que geram a própria energia, reduzindo em até 90% as despesas com energia elétrica.

No entanto, essa medida não chega aos estados do Sul e do Sudeste, visto que os recursos do financiamento vêm dos fundos constitucionais destinados ao desenvolvimento socioeconômico das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, além do Norte de Minas Gerais e do Norte do Espírito Santo. Os fundos constitucionais não chegam ao Sul e ao Sudeste porque têm como objetivo, justamente, diminuir a disparidade de desenvolvimento entre as cinco regiões do país.

De acordo com o presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia, a iniciativa do governo federal é extremamente estratégica e relevante para o setor, visto que o acesso ao crédito seria o grande gargalo para o avanço da energia solar no país.

“A instalação das placas fotovoltaicas contribui diretamente na redução dos gastos com energia elétrica, geração de empregos de qualidade e com a sustentabilidade ambiental, por ser uma energia limpa”, pontua Sauaia. Segundo dados do presidente, a tecnologia permite a redução de 80% a 90% dos gastos mensais com energia.

O investimento para a instalação das placas em uma residência tem diminuído, e hoje é de cerca de R$ 15 mil para qualquer região do país. De qualquer forma, segundo Sauaia, o investimento é recuperado em, aproximadamente, cinco anos, sendo que a tecnologia tem vida útil de 25 anos. “Nem todo o brasileiro tem esse recurso disponível para investir. Por isso o financiamento é tão importante”, reforça.

As linhas de crédito serão oferecidas pelo Banco do Nordeste, Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Brasil com juros muito abaixo das taxas de mercado e prazos mais longos de pagamento. Até então, o financiamento para viabilizar o uso da energia fotovoltaica só era permitido para pessoas jurídicas e agricultores.

Números desanimadores

Apesar do imenso potencial, o Brasil está atrasado quando se trata de geração de energia solar. Existem cerca de 82 milhões de unidades consumidoras de energia elétrica no país, das quais menos de 30 mil – 0,04% do total – podem gerar de energia solar fotovoltaica, o que representa 0,04% do total.

O governo federal estima que em 2026 cerca de 770 mil consumidores terão adotado os sistemas fotovoltaicos, totalizando 3,3 gigawatts (GW), o equivalente 0,6% do consumo nacional de energia.

Mas a Absolar acredita que este número está subestimado. E diz que com apoio dos governos e de políticas públicas, seria possível ultrapassar um milhão de consumidores de energia solar ainda em 2025, o que representaria 4,5 GW, ou 1% do consumo do país.

A situação do Paraná

Com a restrição legal da área de abrangência dos fundos constitucionais, o financiamento não chega às regiões Sul e Sudeste do Brasil. Por isso, a Absolar tem trabalhado junto ao BNDES, à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil para que essas instituições passem a oferecer linhas de crédito a preços competitivos, de modo que os brasileiros que morem nessas regiões possam investir em energia solar, passando a produzir a própria energia em suas residências.

Além do trabalho junto às instituições financeiras públicas, os próprios estados têm tomado ações para incentivar a população a gerar energia renovável. Neste sentido, uma das principais medidas diz respeito ao Convênio ICMS 16, de 22 de abril de 2015, que autoriza que os estados isentem de ICMS as residências e empresas que produzam a própria energia. Vinte e quatro estados brasileiros já aderiram a este termo. Apenas três não finalizaram a adesão, são eles: Paraná, Amazonas e Santa Catarina.

“O Paraná ainda precisa fazer sua lição de casa no que diz respeito à energia solar”, critica Rodrigo Lopes Sauaia, presidente-executivo da Absolar. Para reverter essa situação, está marcada para o próximo dia 10, terça-feira, às 9h, a audiência pública “Otimização pública das energias solar, eólica, biomassa e outras no estado do Paraná”, na Assembleia Legislativa do Paraná.

Durante o evento, serão discutidos o incentivo ao uso das energias renováveis no Paraná e as ações públicas que precisam ser desenvolvidas para o avanço dessas tecnologias.

Estados com maior capacidade de geração de energia solar

1. Minas Gerais - 50,7 megawatts (MW) de capacidade instalada
2. Rio Grande do Sul - 30,2 MW
3. São Paulo - 26,8 MW
4. Ceará - 12,8 MW
5. Santa Catarina - 12 MW
6. Paraná - 11,4 MW
7. Rio de Janeiro - 11,1 MW