Governo Temer corta R$ 5,9 bilhões do orçamento e PAC “paga o pato”

Com as contas públicas em frangalhos e sem dinheiro para arcar com a crescente despesa envolvendo a folha dos servidores públicos, o governo federal se viu obrigado a adotar mais um remédio amargo: cortar investimentos. Isso depois de aumentar o imposto sobre os combustíveis para compensar a frustração de receitas.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou nesta quinta-feira (27) que será feito o contingenciamento integral dos R$ 5,951 bilhões anunciados no relatório bimestral divulgado semana passada. “Teremos que fazer pelo menos temporariamente o contingenciamento integral”, afirmou.

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A maior parte do corte atingirá o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 5,236 bilhões. Havia a intenção de reduzir pelo menos parte do corte, mas, de acordo com o ministro, não foi possível concluir a análise de receitas extraordinárias que poderiam reforçar a arrecadação. O governo esperava recuperar R$ 2,1 bilhão de precatórios, mais R$ 1 bilhão com a concessão da Lotex (a loteria instantânea) e outros recursos com leilão de aeroportos.

O contingenciamento será de R$ 5,876 bilhões para o Executivo e outros R$ 74,8 milhões para os demais poderes. Outros R$ 214,3 milhões virão de emendas impositivas de bancada e R$ 426,2 milhões de emendas impositivas individuais. Dyogo explicou que, por lei, o corte das emendas tem que ser proporcional ao contingenciamento total.

De acordo com o ministro, as únicas receitas que foram possíveis acrescentar foram com a devolução de pagamentos indevidos do INSS, mas, como o valor não é significativo, o governo preferiu não mudar o relatório neste momento.

Verbas reduzidas

O corte orçamentário de R$ 5,951 bilhões é mais um golpe nas já reduzidas verbas do PAC e representará um estrangulamento nos investimentos públicos.

O orçamento do PAC este ano cairá de R$ 36,071 bilhões previstos na lei orçamentária para R$ 19,686 bilhões, uma redução de 45%. O programa já havia perdido cerca de R$ 10 bilhões no primeiro corte anunciado no segundo bimestre.

No total, o limite das despesas discricionárias, que era de R$ 111,308 bilhões, com o novo contingenciamento passa a ser de R$ 105,431 bilhões. O orçamento das emendas impositivas de bancada cai de R$ 3,287 bilhões para R$ 3,072 bilhões e das emendas impositivas individuais passam de R$ 6,537 bilhões para R$ 6,111 bilhões.

Reajuste de servidores e PDV

O impacto dos reajustes já autorizados para servidores federais em 2018 é de R$ 8 bilhões, de acordo com o ministro do Planejamento. Oliveira disse que o adiamento do reajuste é “um dos cenários” estudados pelo governo frente às restrições orçamentárias do ano que vem e que o tamanho da economia que isso trará vai depender do período postergado. Cada mês em que o reajuste for adiado trará uma economia de cerca de R$ 667 milhões.

“A possibilidade de adiamento chegou a fazer parte de um dos cenários e não passa disso. Foi com certa surpresa que vimos a notícia dessa questão, não há decisão a respeito dessa matéria, embora esteja fazendo parte de alguns desses cenários”, afirmou.

Dyogo Oliveira afirmou que a criação do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) integra um conjunto de medidas gerenciais tomadas pelo governo para reduzir gastos. “A medida não pode ser confundida com solução dos problemas fiscais do país, é complementar. É um instrumento de adequação de pessoal”, disse.

“A medida contempla um plano de desligamento voluntário, que, como diz o nome, dependerá da adesão dos servidores”, afirmou. O ministro destacou que cada servidor que demonstrar interesse no programa receberá 125% da remuneração atual para cada ano trabalhado no funcionalismo.

Além do PDV, o ministro destacou que o governo já vinha tomando uma série de medidas para melhorar o gasto público, como a criação da nova taxa de juros para balizar os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), PDVs nas estatais, redução de cargos de confiança e digitalização de serviços do governo. “Devemos ter aproximadamente 10 mil pessoas a menos nas estatais”, disse Oliveira.

Remanejamento de R$ 2,2 bilhões

Além do corte o Orçamento de 2017, o Ministério do Planejamento também vai remanejar R$ 2,250 bilhões para garantir o funcionamento de atividades da administração pública. A medida visa a aplacar ânimos de alguns órgãos que vinham denunciando a falta de recursos e chegaram a paralisar serviços, como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Além das próprias PF e PRF, estão entre os beneficiados pelo remanejamento as operações de agências do INSS, carro-pipa, Defesa Civil, sistema de controle aéreo, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Trensurb, entre outros. Com isso, as limitações para as demais pastas e também nas emendas parlamentares chegou a R$ 8,127 bilhões, contabilizando o valor remanejado e o efetivamente contingenciado.

Cortes por ministério

O ministério mais atingido foi o das Cidades, com um corte de R$ 3,476 bilhões, seguido por Defesa (R$ 1,358 bilhão), Transportes Portos e Aviação Civil (R$ 1,168 bilhão), Educação (R$ 550 milhões), Integração (R$ 400 milhões), Cultura (R$ 117,3 milhões).

Também sofreram cortes os ministérios do Desenvolvimento Social e Agrário (R$ 108,3 milhões), Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (R$ 103,6 milhões), Esporte (R$ 84,5 milhões), Minas e Energia (R$ 64,2 milhões), Planejamento (R$ 32,3 milhões) e Presidência da República (R$ 24,7 milhões). Todas as despesas foram cortadas no âmbito do PAC.