Governo Temer quer resgatar privilégio de autoridades públicas em viagens aéreas

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Autoridades públicas da esfera federal poderão voar novamente de classe executiva, com assentos mais confortáveis e serviços de bordo exclusivos durante o voo. Esta é a proposta presente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 e defendida pelo governo de Michel Temer. O custo para o contribuinte, claro, será bem maior. O “privilégio”, que havia sido retirado do último orçamento do governo para cortar gastos, ainda depende de aprovação no Congresso Nacional.

Segundo consta na proposta de LDO 2018, a compra de passagens na classe econômica seria mantida como regra geral, mas agora com exceções para algumas autoridades, que poderiam viajar na classe executiva. A lista é extensa. Estão nela: presidente, vice-presidente, ministros, deputados federais, senadores, desembargadores federais, ministros de tribunais superiores, ministros do Tribunal de Contas da União, procurador-geral e subprocuradores-gerais da República, defensor público-geral federal e os comandantes das Forças Armadas.

Em nota, o Ministério do Planejamento afirmou que não houve mudanças, já que essa já era a posição em outros orçamentos do governo. O órgão argumentou que a proibição atual de compra de passagens na classe executiva foi uma mudança inserida pelo Congresso enquanto a proposta enviada no ano passado estava em tramitação.

Outra justificativa do ministério para retomar a proposta na LDO de 2018 – vejam só – foi evitar novos gastos. Segundo consta na nota, viagens em classe econômica, principalmente para o exterior, exigiam despesas maiores com diárias, já que era preciso que autoridades se deslocassem com mais antecedência até o compromisso.

Ainda segundo a nota, a proposta também tem a intenção de reduzir o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), atitude que tem sido alvo de inquérito do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF). Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, os ministros de Michel Temer teriam feito mais de 300 viagens para cidades ou estados de origem usando os aviões do órgão e sem justificativas consideradas oficiais.

Discussão antiga

A discussão sobre a possibilidade ou não de comprar passagens aéreas na classe executiva não é de hoje. Até 2015, por exemplo, todos os ministros estavam autorizados a comprar assentos na primeira classe. Na tentativa de conter gastos, a então gestão de Dilma Rousseff retirou, por decreto, essa possibilidade. Na ocasião, apenas presidente e vice ficaram autorizados a comprar as passagens mais caras. Para ministros, a autorização era para passagens na classe executiva.

Apenas no ano orçamento de 2017 é que a possibilidade foi retirada, inclusive a primeira classe de presidente e vice-presidente. Desde então, todos os funcionários públicos e autoridades podem comprar passagens apenas na classe econômica.

Gilmar Mendes dá o exemplo

Em meio à polêmica de compra ou não de passagens em classe executiva para algumas autoridades, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, demonstrou que tem seguido a determinação do orçamento de 2017. Como registrou o blog Painel, do jornal Folha de São Paulo, ele viajou para a Rússia, onde participa da 14.ª Conferência Europeia de Órgãos de Organização de Eleições, de classe econômica, como prevê a atual LDO.