Governo tenta descongelar Congresso, que vota criação de 231 novos cargos

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2018 vem sendo um ano de desfechos para Michel Temer e o governo federal. No dia 12 de maio, que marcou o segundo ano da gestão atual, se encerrou mais uma fase de Temer, para começar o período de tentativa de construção de um legado de sua administração, a ser negociado com algum dos candidatos à Presidência da República. A partir de agora, a movimentação em Brasília será de especulação sobre quem levará esse legado para as eleições e com quem disputará o Palácio do Planalto.

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O cientista político André Cesar, da Hold Assessoria Legislativa, avalia que a cada dia aumenta a frequência das especulações sobre os possíveis candidatos a presidente. Toda a atenção dos políticos se volta para o tema. Sem Joaquim Barbosa (PSB), que anunciou que não vai disputar a corrida eleitoral, segue incerto o cenário de outubro. 

Apesar de ainda estar distante o prazo das convenções partidárias, quando se apresentam as chapas da disputa eleitoral (que ocorrem apenas depois da Copa do Mundo e das festas juninas, de 20 de julho a 5 de agosto), os partidos e pré-candidatos tentam montar e mostrar qual será sua base no Congresso. Jair Bolsonaro (PSL), deputado federal e presidenciável, tem intensificado um trabalho de aproximação dos conservadores, como monarquistas, militares e deputados da chamada Bancada da Bala. 

Dentro do governo Temer, o começo do segundo ano de governo tem o foco em criar seu discurso de balanço de governo e criação de um legado. E a pergunta é: quem terá a seu dispor esse pequeno legado de medidas realizadas por Temer, que ficou sem sua joia da coroa (com o abandono da reforma da Previdência no primeiro trimestre)? 

Há pouco que o governo Temer ainda terá a entregar, com o Congresso de olho nas eleições. Das 15 pautas econômicas que Temer afirmou serem prioritárias este ano, poucas caminharam e nesta semana um destaque será a criação do Cadastro Positivo, em projeto que será analisado pelo plenário da Câmara. O projeto permite a criação de bancos de dados com acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamentos. 

O segundo tema que ainda movimenta Brasília no pré-Copa do Mundo e pré-eleições é a privatização da Eletrobras e das distribuidoras. Na semana passada, avançou a tramitação da medida provisória (MP) 814, que agora pode ir ao plenário da Câmara, e traz dispositivos que resolvem problemas das empresas e facilitam a privatização – ou permitem que politicamente, se assim o governo entender melhor, se amplie o prazo de leilão das distribuidoras. Mas é quase consenso que a privatização da Eletrobras não deve sair este ano, apenas a das distribuidoras.

Esta semana também é aguardada uma resolução sobre a negociação entre a Petrobras e a União sobre 5 milhões de barris de petróleo do pré-sal, contratados pelo regime de partilha. Dia 17 acaba o prazo da comissão interministerial que tem de resolver o tema. Na semana passada, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que o governo “está trabalhando” para chegar a um consenso, o que abre caminho para a realização de um mega leilão de petróleo. 

“Este é um governo meia-sola, com o dia a dia da política sem grandes movimentos. Do Poder Executivo não sai mais nada, é só tocar o arroz e feijão mesmo”, avalia César. 

E dentro do vazio de pautas propositivas e reformas no Congresso, abre-se espaço para medidas que favorecem as campanhas eleitorais. Está na pauta do Congresso o projeto de lei que prevê a criação de 231 cargos e funções no governo federal, sendo 67 para compor o gabinete da intervenção federal no Rio de Janeiro.