O governo calcula que deve arrecadar R$ 30 bilhões com a venda das usinas antigas da Eletrobras. Desse total, R$ 10 bilhões devem ajudar no cumprimento da meta fiscal de 2018, que é de déficit de R$ 129 bilhões, e podem estar no Orçamento do ano que vem. A expectativa é de que os editais fiquem prontos no primeiro trimestre do ano que vem, a tempo de leiloar essas usinas ao longo do ano.
A proposta apresentada pelo Ministério de Minas e Energia prevê que os recursos oriundos da venda desses empreendimentos sejam divididos igualmente entre Tesouro, Eletrobras e consumidores, por meio de abatimento na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma taxa cobrada na conta de luz que serve para pagar subsídios e programas sociais. Essa divisão tem o apoio da área econômica do governo, segundo apurou a reportagem.
O governo tem pressa em vender as usinas porque precisa de recursos para fechar a meta fiscal. A Eletrobras também tem interesse em licitar essas unidades rapidamente, pois só terá direito a ficar com uma parte dessa renda caso consiga viabilizar a venda dos ativos até 31 de dezembro de 2019. Nesse cenário, R$ 10 bilhões ficam com o Tesouro, R$ 10 bilhões com a Eletrobras e R$ 10 bilhões com os consumidores.
Conta de luz
Para o consumidor, haverá aumento de custo da energia, estimado pela área econômica em algo entre 5% e 7%. Isso porque, depois de privatizadas, as usinas venderão a energia a preços de mercado, mais altos que os praticados atualmente dentro do chamado “regime de cotas”. Nesse regime, a energia gerada é entregue a todas as distribuidoras de energia do país.
Segundo uma fonte do governo, porém, para cada R$ 1 bilhão que entrar na CDE, a tarifa de energia paga pelos consumidores residenciais poderá cair 0,6 ponto porcentual, abatendo parte desse aumento tarifário.
O secretário executivo de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, reconheceu que a tarifa de energia pode ficar mais cara para o consumidor com a venda das cotas da Eletrobras. “A energia ficará mais cara, mas o consumidor terá menos encargos e não terá risco de gestão”, afirmou.
Segundo Pedrosa, o potencial de reajuste de 7% nas tarifas para o consumidor considera a venda de toda a energia das usinas antigas da Eletrobras, que soma 8,5 mil MW, de uma só vez, o que está não nos planos do governo. “O aumento de 7% é uma situação extrema e não vai acontecer.”
Pressa
Caso essa energia seja vendida em 2020 ou depois, dois terços dos recursos arrecadados ficam com a União e um terço, com o consumidor. Após esse prazo, a Eletrobras não ficaria com nenhuma parte desse dinheiro, segundo explicou uma fonte do governo.
A Eletrobras vai escolher quais ativos quer privatizar. Se quiser, poderá transformar cada usina em uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). Outra possibilidade é reunir várias dessas usinas em uma nova SPE.
Independentemente do formato, quem comprar essas novas empresas levará, além da energia, os empregados e os passivos da companhia. O novo dono das usinas vai assumir e precificar esses custos. Por isso, antes dessa operação, a Eletrobras terá que fazer uma reestruturação para reduzir os custos e a força de trabalho.
O mercado também avalia que o sistema vai beneficiar a companhia. Na quinta-feira (6), as ações ordinárias da Eletrobras fecharam em alta de 16,14%, e as preferenciais subiram 10,45%. Foram as duas maiores altas do Ibovespa pelo segundo dia consecutivo. Nesses dois dias, os papéis da companhia acumulam valorização próxima de 25%.