Governos do PT destinaram mais crédito e dinheiro aos pobres? Não é bem assim

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Há quem defenda que o governo do PT priorizou as áreas sociais e até fez as famosas “pedaladas” para distribuir renda. Porém, uma análise dos benefícios concedidos nos últimos dez anos (os subsídios em dinheiro e em crédito para setores da economia) mostra que os maiores valores foram entregues aos empresários e não a programas para atender diretamente a população mais pobre. Desde 2003, a conta de benefícios custou R$ 916 bilhões, tendo se acelerado no período de Dilma Rousseff na presidência, que em apenas cinco anos distribuiu quase R$ 460 bilhões. Os dados são da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda.

Do total distribuído por Dilma, 60% dos benefícios foram destinados ao setor agropecuário e produtivo (indústria, comércio e serviços) e 40% ficaram com a área social, em programas como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Minha Casa Minha Vida e financiamento estudantil (Fies). O governo Dilma destinou R$ 277 bilhões à camada mais rica do país e R$ 180 bilhões a ações para a população mais pobre.

“Poder-se-ia argumentar que o forte aumento na concessão de subsídios a partir de 2011 decorreu de programas voltados para o combate à desigualdade de renda e redução da pobreza. Mas este não é o caso. Um rápido olhar na lista dos programas que dão origem ao pagamento de subsídios são programas de incentivos ao setor produtivo, alguns justificáveis, e outros não”, afirma o documento do Ministério da Fazenda.

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Os subsídios são concedidos em programas de fomento (por exemplo, ao reduzir a tarifa da conta de luz para o consumidor, mas fazer o Tesouro Nacional arcar com a diferença de custo) ou com a concessão de crédito com dinheiro do Tesouro, com taxas menores do que as praticadas no mercado financeiro. Quando um programa governamental concede dinheiro com taxa de empréstimo abaixo dos juros de mercado, essa diferença sai do Orçamento da União, deixando de ser destinada a áreas como saúde, educação e segurança pública.

Entre as rubricas que mais receberam benefícios de 2003 a 2016 estão o Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT (R$ 144 bilhões); os empréstimos do BNDES (R$ 139,8 bilhões), o programa Minha Casa Minha Vida (R$ 99,8 bilhões) e o Programa de Sustentação do Investimento, o PSI, que concedia empréstimos a indústrias com juros menores (R$ 45 bilhões).

Taxa de juros mais baixa beneficiou empresários via BNDES

Outro problema em criar benefícios para determinados segmentos da economia é a falta de transparência sobre os valores que são subsidiados por meio do crédito. Quase meio trilhão de reais do total de subsídios foi concedido em redução dos juros de empréstimos pelo BNDES de 2003 a 2016. Os dados sobre quem recebeu esses empréstimos não são divulgados pelo governo federal e, sem que precisem ser discutidos pelo Congresso na criação do Orçamento, são chamados de subsídios implícitos.

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Do total de benefícios distribuídos por Lula (R$ 344 bilhões), 62% foram por meio de subsídios no crédito, sem detalhamento. Nos anos de governo Dilma, o total de benefícios somou R$ 457 bilhões, sendo que 58% ficaram sem detalhamento pois foram subsídios em operações de crédito.

“Além do forte crescimento dos subsídios a partir de 2011/2012, há ainda o agravante que a maior parte desses subsídios não passam pela discussão do Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA), por meio do qual a sociedade, representada por deputados e senadores no Congresso Nacional, define a alocação de recursos escassos em programas prioritários”, explica o Ministério da Fazenda, no estudo.

Outra crítica à política de subsídios é a falta de clareza quanto ao benefício real dos programas e setores subsidiados. A Fazenda também defende que sejam definidos critérios para rever tais programas. “A concessão de subsídios voltados a alguns projetos de infraestrutura e de educação são plenamente justificáveis. Em outros casos, no entanto, a concessão de subsídios termina por fomentar atividades empresariais específicas, cujos custos dos subsídios nem sempre são conhecidos nem debatidos pela sociedade”, afirma.