Grupo de juízes apoia Moro, Bretas e Carolina Lebbos contra ‘pressões indevidas’

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O Grupo Palavra de Juiz, formado por mais de 2 mil magistrados que discutem em rede temas sobre o Judiciário, distribuiu moção de apoio aos juízes federais que atuam no julgamento de crimes do colarinho branco, em especial nas ações da Operação Lava Jato.

Segundo o texto, a iniciativa é dirigida principalmente aos juízes Carolina Moura Lebbos, Marcelo da Costa Bretas e Sergio Fernando Moro, como manifestação de “profundo repúdio à série de acontecimentos envolvendo pressões indevidas sobre as atividades de membros do Poder Judiciário, atitudes que não disfarçam a incitação à desobediência civil”.

Moro é responsável pela Lava Jato em Curitiba e Bretas, no Rio. Carolina Lebbos é a juíza que fiscaliza o cumprimento da pena de Lula.

“Vislumbramos que este episódio, aliado a tantos outros, evidenciam à população uma franca tentativa de amordaçar o Poder Judiciário, perseguindo os seus membros com expedientes vis de ameaças, xingamentos e toda sorte de atos truculentos próprios de quem não sabe conviver em um Estado Democrático de Direito.”

O grupo afirma que os atos decisórios sob a responsabilidade dos três magistrados “foram submetidos ao devido processo legal e ao sistema recursal em sua plenitude”.

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“Essa manifestação [a moção] não decorre de voluntarismo ou arroubo de mágoa partidária, mas de obediência ao que ordena o artigo 6.º do Código de Ética da Magistratura, ao dispor que ‘é dever do magistrado denunciar qualquer interferência que vise a limitar sua independência’”.

Os manifestantes expressam “profunda preocupação com as ofensas, ameaças diretas aos órgãos do Poder Judiciário perpetradas por diversos políticos”, em especial pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), “pois tendem a fragmentar a independência dos Poderes e reduzir o Estado Democrático e Direito”.

Damous chamou a juíza Carolina Lebbos, que cuida da execução da pena de Lula, de “juizeca de quinta categoria”, “pau mandado do Moro” e “fascista”. Ela negou que o deputado visitasse Lula na cadeia, apesar de Damous, que também é advogado, ter uma procuração do ex-presidente para representá-lo. Em sua decisão, Carolina Lebbos argumentou que um parlamentar não pode exercer a advocacia enquanto está na função legislativa.

Segundo informam os coordenadores, participam do Grupo Palavra de Juiz magistrados estaduais de primeiro grau (ligeira maioria) e de segundo grau, juízes da Justiça Federal, Trabalhista e Militar de todos os estados, além de alguns ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Militar (STM).

A moção será encaminhada aos juízes Moro, Bretas e Lebbos e distribuída entre os membros do grupo, do qual também fazem parte mais de 100 magistrados de Portugal e de países africanos de língua portuguesa.