Guedes tem ‘plano B’ se Previdência não passar. Ideia alivia, mas não resolve

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Em seu primeiro discurso como ministro da Economia, Paulo Guedes defendeu a necessidade de uma reforma da Previdência a ser apresentada logo no início dos trabalhos legislativos, em fevereiro. Mas apresentou uma espécie de “plano B” caso ela não passe pelo Congresso: a desvinculação e desindexação do Orçamento, para “desobrigar todas as despesas da União”. É uma ideia que ele já havia apresentado no período eleitoral, mas não exatamente como alternativa à mudança na legislação previdenciária.

Livrar o Orçamento de suas amarras é medida vista como necessária por quem entende do assunto, porque ajuda o governo a destinar mais dinheiro para determinadas áreas ou políticas públicas conforme achar necessário, sem ficar preso a obrigações hoje definidas pela Constituição ou por leis ordinárias. Mas, por si só, é um paliativo que não resolverá o desequilíbrio das contas públicas.

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A reforma da Previdência poderia produzir crescimento sustentado pelos próximos dez anos, na visão de Guedes. Caso não seja aprovada a reforma, a ideia de Guedes é “desindexar, desvincular e desobrigar todo o Orçamento federal”, o que em tese retiraria todas as amarras da gestão da administração pública, também com a aprovação de uma emenda constitucional.

Hoje cerca de 92% dos gastos estão comprometidos com despesas obrigatórias. Nessa lista estão dois tipos de despesas: as obrigatórias, como Previdência, folha de pagamento, abono salarial, renda para deficientes e idosos; e também as chamadas despesas vinculadas, que são destinadas a saúde e educação.

Guedes defende que as regras de despesas sejam retiradas, pelo menos temporariamente, a fim de controlar o ritmo de crescimento dos gastos públicos, que sem a reforma da Previdência vão estourar o teto entre 2020 e 2021.

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Nas palavras do ministro, parcela relevante dos gastos obrigatórios não atende à população. “Estão indexadas as generosas aposentadorias futuras, onde a máquina pública tem fatia expressiva e os excelentes salários, bem acima ao do restante da população, onde a máquina pública tem fatia expressiva”, afirmou.

“Se isso [reforma da Previdência] falhar temos essa PEC [Proposta de Emenda à Constituição]. Segura o teto [de gastos], desindexa, desvincula e desobriga todas as despesas da União”, afirmou.

As vinculações são regras que ligam determinados tributos a gastos específicos, ou então que obrigam o governo a investir certas fatias da arrecadação em áreas como saúde e educação. A definição do salário mínimo como piso da Previdência e de outros benefícios (abono salarial, BPC, seguro-desemprego) também é um tipo de vinculação. A indexação, por sua vez, é o mecanismo que faz com que a variação de determinados índices – em especial a inflação – leve a um aumento automático dos gastos do governo.

Desvincular não resolve tudo. E é tão difícil quanto reformar a Previdência

A ideia de fazer da desvinculação um “plano B” à reforma da Previdência é vista com ceticismo por alguns economistas. Isso porque, embora a maioria dos especialistas em contas públicas defenda a necessidade de desengessar o Orçamento, a desvinculação não eliminará o fato de que, sem reforma, os gastos com Previdência – maior despesa primária do governo – continuarão crescendo mais rápido que os demais e absorvendo recursos hoje destinados a outras áreas.

Não há como desobrigar todas as despesas da União, como diz Guedes, porque o governo simplesmente não pode deixar de pagar aposentados e pensionistas. A questão pararia na Justiça em questão de dias, para não falar no caos social que ela provocaria.

Então o governo, ao desengessar o Orçamento, pode até ter mais liberdade para gerir outros gastos, mas o montante do Orçamento destinado à Previdência, um gasto inescapável, vai aumentar sem freio até, em algum momento, estrangular a máquina pública.

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“Causou estranheza a afirmação de que, se a reforma da Previdência não avançar, o governo vai desvincular totalmente o orçamento. A impressão é de que se trata de um ‘plano B’, mas não existe ‘plano B’ para a reforma da Previdência. É a despesa que mais consome o orçamento e só faz crescer”, disse a economista Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, ao jornal “Valor”.

Também ao “Valor”, o economista-chefe da consultoria MB Associados, Sergio Vale, considerou “preocupante” vender a ideia de que há outras soluções possíveis sem reforma da Previdência. “Não haverá recursos para desvincular se a reforma não for feita. É um plano B que não compensa o plano A”, disse.

Há outro problema: do ponto de vista técnico e político, aprovar uma “desvinculação total” no Congresso pode ser tão ou mais complicado que passar uma reforma da Previdência. A maioria das vinculações é dada pela Constituição, e para alterá-la são necessários os votos de três quintos dos deputados e senadores, com dois turnos de votação em cada Casa.

E o Congresso, historicamente, atua para ampliar os gastos obrigatórios, e não diminuí-los. Em relatório publicado em dezembro sobre as perspectivas para o próximo governo, o Ministério da Fazenda do governo Temer apontou entre os “riscos de retrocesso” que pelo menos 20 projetos de lei em análise no Congresso “buscam vincular recursos, engessando ainda mais o Orçamento da União”.

Além disso, a desvinculação e a desindexação, se levadas ao limite, afetariam os gastos em educação e saúde e até o salário mínimo, com óbvias implicações políticas.

“O Orçamento brasileiro é muito rígido e, com isso, o governo tem pouca capacidade de gerir o dinheiro, realocá-lo para áreas que estiverem precisando, fazer superávit primário [poupança para pagar juros da dívida]. Por isso, tentar reduzir a rigidez é correto do ponto de vista conceitual”, disse em dezembro à Gazeta do Povo o economista Fábio Klein, analista da Tendências Consultoria. “Mas é politicamente muito difícil. Porque pode significar perda de poder aquisitivo do salário mínimo e de benefícios assistenciais e previdenciários.”

Na posse, líderes da indústria, do setor financeiro, do Legislativo e do Judiciário

A cerimônia de posse da área econômica teve uma peculiaridade: representou não apenas a transferência de cargos, mas a fusão dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Mdic e parte do Trabalho. A lista de presentes que prestigiaram a posse da nova equipe econômica, dessa maneira, também foi atípica pela diversidade.

Ficaram lado a lado lideranças de entidade do setor industrial, como os presidentes da Anfavea (automóveis), Antonio Megale, e da Abimaq (máquinas e equipamentos); executivos de grandes empresas, como Pedro Parente, presidente do conselho de administração da BRF, dona das marcas Sadia e Pedigão; e representantes do setor financeiro, entre eles André Esteves, fundador do BTG Pactual, e José Olympio Pereira, presidente do Credit Suisse.

O presidente do Bradesco, Octavio Lazari Junior, que acompanhou a cerimônia, elogiou a escolha da equipe de Guedes e afirmou que há uma expectativa de ampliação do crédito no país se foram encaminhadas medidas como a reforma da Previdência, a simplificação tributária e a independência do Banco Central.

“Foi um compromisso de campanha do presidente Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes. A gente tem convicção de que o governo, agora assumindo, vai fazer as coisas acontecerem”, afirmou.

O presidente do Itaú Unibanco, Candido Bracher, cumprimentou Paulo Guedes pelo novo cargo e ressaltou que há desafios à frente do ministro. “Tenho convicção de que, com sua longa experiência, capacidade técnica e o apoio de uma equipe qualificada, reúne todas as condições para recolocar o Brasil na rota de um crescimento mais robusto e sustentável”, disse.

O economista Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central e sócio da Rio Bravo Investimentos, que defende o ideais liberal como Guedes e hoje atua como consultor do Partido Novo também foi posse. “Estamos aqui para dar nosso apoio”, disse Franco.

Numa demonstração de que Guedes tenta atrair a cooperação do Judiciário e do Legislativa, também estavam presentes na cerimônia os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).