Os ex-ministros petistas Guido Mantega e Antônio Palocci foram denunciados nesta sexta-feira (10) pelo Ministério Público Federal (MPF) pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção para editar a medida provisória conhecida como a MP da Crise, em 2009. As medidas provisórias 470 e 472 beneficiaram indiretamente empresas do grupo Odebebrecht, entre elas a Braskem.
Além dos ex-ministros, também foram denunciados os ex-representantes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio, Hilberto Silva e Newton de Souza e os publicitários Mônica Santana, João Santana e André Santana.
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Segundo os procuradores da Lava Jato, os executivos da Odebrecht ofereceu a Mantega R$ 50 milhões para influenciá-lo na edição da MP. Parte do valor teria sido entregue aos publicitários Mônica Santana e João Santana, além de André Santana, para serem usados na campanha eleitoral de 2014.
“Durante as investigações ficou comprovado que, ao longo dos anos de 2008 e 2010, houve intensa negociação entre Marcelo Odebrecht e, sucessivamente, Antônio Palocci e Guido Mantega, para a edição de medida provisória que beneficiasse as empresas do grupo Odebrecht e permitisse a solução de questões tributárias do grupo. O objetivo da manobra legislativa era permitir o pagamento parcelado de tributos federais devidos, com redução de multa, bem como sua compensação com prejuízos fiscais”, diz o MP, em nota.
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As MPs permitiram à Braskem a compensação de prejuízo com débitos tributários decorrentes do aproveitamento indevido de crédito ficto de IPI, cujo reconhecimento havia sido negado anteriormente por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Os publicitários Mônica Santana e João Santana receberam R$ 15 milhões a partir do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, em 26 entregas, em pagamentos que se deram tanto em espécie no Brasil quanto fora do território nacional, em contas mantidas em paraísos fiscais. André Santana também participou do recebimento dos valores.
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