Hoje “vítima” do STF, Aécio aprovou prisão de petista em 2015

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi afastado de seu mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que também impôs a ele o “recolhimento domiciliar noturno”. A decisão uniu lados opostos da política nacional.

A decisão da Primeira Turma do STF deve ser desafiada na manhã desta quinta-feira (28) pelo Senado. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), confirmou que levará o assunto ao Plenário. A chance de vitória de Aécio é grande. Até mesmo o PT já avisou ser contra o afastamento, e estima-se que menos de 15 dos 81 senadores apoiem a decisão do STF.

O entendimento da maioria dos parlamentares – e de muitos especialistas – é de que a decisão contra Aécio não tem amparo na Constituição, uma vez que caberia apenas à Câmara ou ao Senado decidir pelo afastamento de um deputado ou senador.

Pouco menos de dois anos atrás, a maioria dos senadores apoiou a decisão do STF de prender preventivamente o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) em razão de uma gravação que levantava a suspeita de obstrução da Justiça. A prisão foi aprovada por 59 votos a 13 na sessão de 25 de novembro de 2015, após articulação liderada pelo próprio Aécio Neves, então na oposição ao governo da petista Dilma Rousseff.

“O momento é extremamente grave (...) É hora de nós pensarmos nas instituições. São elas fortalecidas, independentes e cumprindo com seu dever que vão nos levar à superação dessa crise”, disse Aécio em entrevista antes da votação. “Nós votaremos unidos apoiando a posição do Supremo Tribunal Federal. Se houver amanhã iniciativa pela flexibilização da prisão ou por outro tipo de cerceamento de liberdade que são previstos também em nosso Código Penal, nós consideramos que essa iniciativa deva ser do Supremo Tribunal Federal”, completou o senador.

Há grande semelhança entre os casos de Delcídio e Aécio: senadores no exercício do mandato, atingidos por gravação comprometedora e acusados de obstrução da Justiça na Operação Lava Jato. A diferença está na forma como eles foram tratados: um foi preso a mando do STF, em decisão referendada pelo Senado; o outro não foi preso, e nem seu afastamento deve ser apoiado pelos senadores.

Precedente “perigosíssimo”

Se agora a discussão é sobre a competência do STF para afastar um parlamentar do mandato, na época alguns senadores – a maioria do PT – contestavam a justificativa da prisão em flagrante de Delcídio.

Renan Calheiros (PMDB-AL), então presidente da Casa, foi um dos que defenderam a revogação da prisão, argumentando – inclusive em conversa com Aécio Neves – que não havia “culpa formada” contra Delcídio e que a decisão do STF abria um precedente “perigosíssimo”.

Nesta semana, Renan novamente se colocou contra a decisão do STF e saiu em apoio de Aécio. “Não podemos permitir que uma turma do Supremo Tribunal Federal, seja a que pretexto for, afaste um senador e rasgue a Constituição.”

Em dezembro do ano passado, o próprio Renan foi “vítima” do STF. Na ocasião, uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello determinou seu afastamento da presidência do Senado, decisão que foi ignorada pela Casa.

Meses depois, no fim de junho, o mesmo ministro devolveu o mandato de Aécio, que havia sido afastado pelo mesmo Supremo em meados de maio. Na decisão, Marco Aurélio Mello definiu o parlamentar mineiro como “brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável”. Nesta semana, Marco Aurélio votou contra o afastamento do senador.

“A gente mata ele antes de fazer delação”

Assim como Delcídio, Aécio se enrolou por causa de uma gravação. Foi acusado em 2 de junho por supostamente receber propina de R$ 2 milhões da JBS e, assim como Delcídio, por tentar obstruir a Justiça.

Em conversa com o empresário Joesley Batista, Aécio disse o seguinte ao combinar quem seriam os intermediários da entrega do dinheiro:

“Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do c...”.