A Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e transformou o “homem da mala” Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) em réu. Rocha Loures é o ex-deputado e ex-assessor do presidente Michel Temer que foi flagrado recebendo uma mala de R$ 500 mil entregue por um executivo da JBS. Gravado e filmado em negociações e ao receber o dinheiro, o ex-assessor presidencial irá responder ao processo penal na 10.ª Vara Federal em Brasília por corrupção passiva. O juiz que acatou a denúncia e será o responsável pelo caso é Jaime Travassos Sarinho.
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A denúncia é a mesma oferecida contra Michel Temer por crime de corrupção passiva e que teve o prosseguimento inviabilizado por decisão da Câmara dos Deputados. Após a decisão dos deputados, o relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, enviou para a primeira instância a parte da acusação formal que trata de Loures. A acusação foi retificada pelo procurador Frederico Paiva, na Procuradoria do Distrito Federal.
Há provas mínimas para acatar a denúncia
No entendimento do juiz Jaime Sarinho, verifica-se que “há substrato probatório mínimo que sustenta a inicial acusatória, existindo, portanto, justa causa para a deflagração da ação penal”.
Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala de R$ 500 mil do executivo da JBS Ricardo Saud. De acordo com a investigação, o ex-assessor seria um intermediário entre o presidente e o empresário Joesley Batista. O pagamento era parte de R$ 38 milhões que Batista teria prometido para que o grupo político do presidente atuasse em assuntos de interesse da JBS no Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Ao receber a denúncia, o juiz apontou que os relatos da acusação estão “materializados” nos relatórios polícias, áudios, vídeos, fotos e diversos documentos colhidos na investigação feita pela Polícia Federal e PGR.
Outro lado: Justiça não poderia ter aceito a denúncia
O advogado Cezar Roberto Bitencourt , que defende Rocha Loures, defendeu que seu cliente tem de responder ao processo juntamente com o ex-presidente Michel Temer. O caso de Temer está temporariamente suspenso, até o fim de seu mandato (em 1.º de janeiro de 2019), porque a Câmara dos Deputados não autorizou o prosseguimento da ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Bitencourt argumenta que “ se for mantido o processo contra Rocha Loures na 10.ª Vara Federal, estará sendo descumprida a decisão da Câmara Federal e também desrespeitada a Constituição, porque indiretamente estará sendo julgado o presidente, visto que os fatos e as provas são as mesmas”.
O advogado lembrou ainda que entrou com um recurso no STF contra a decisão do ministro Luiz Edson Fachin de desmembrar o caso de Rocha Loures do de Michel Temer. Em princípio, o recurso deve ser apreciado pelo Supremo em julgamento nesta quarta-feira (13).