Horário de verão começa no domingo. Mas Congresso ainda discute acabar com ele

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O horário de verão 2017/2018 começa na madrugada deste sábado (15) para domingo, e os relógios deverão ser adiantados em uma hora. A mudança foi mantida após um debate interno no governo em que seu fim foi cogitado. Apesar de a decisão ter sido pela manutenção do horário, ele ainda poderá ser extinto pelo Congresso, onde tramitam projetos contra o esquema implantado inicialmente para economizar energia.

Entre as iniciativas que tramitam no Congresso, está a do deputado João Campos (PRB/GO), que desde 2011 tenta colocar fim ao horário de verão. Agora, com a sinalização clara do Ministério de Minas e Energia de que a política pública é inócua para poupar energia, ele pretende reforçar a pressão sobre a Presidência. 

“Vou insistir no parlamento, mas muito mais no convencimento de revogação do decreto para que o horário de verão seja extinto, se não este ano no máximo ano que vem. Está moroso o processo [via Congresso] é há certa resistência, então é melhor que eu adote um novo procedimento, que seja o da revogação pura e simples. Antes de usar qualquer ferramenta legislativa, quero me valer dos líderes da base para fazer um convencimento da base do governo e revogarem o decreto”, afirmou o deputado. 

Neste ano, o Ministério de Minas e Energia pediu estudos técnicos para ver a real eficiência de se adiantarem os relógios, prolongando a incidência solar no final da tarde. A conclusão, revelada em estudo, é que o horário de pico de consumo mudou, trazendo pouca economia de energia com o horário de verão. Apenas motivações “culturais” poderiam justificar a manutenção da medida. 

Em 20 de setembro, faltando menos de um mês para o início da temporada, a Casa Civil da Presidência da República informou que o governo estava “avaliando a conveniência ou não do tema horário de verão”. O assunto havia chegado à mesa do presidente Michel Temer, como antecipou a Gazeta do Povo.  

A repercussão da notícia fez o governo divulgar que faria uma enquete sobre o tema. Mas após reclamações de setores como o de bares e restaurantes e críticas de que o diálogo com a sociedade havia sido insuficiente, o governo recuou e divulgou, no dia 25 de setembro, que manteria o horário de verão.

A maioria dos brasileiros quer o fim do horário de verão. Pesquisa realizada pelo instituto Paraná Pesquisas aponta que 53,7% dos entrevistados são favoráveis ao fim do horário de verão. Segundo a pesquisa, 38,4% dos entrevistados defenderam a continuidade do horário de verão. Outros 7,9% responderam que “não sabiam” ou não quiseram opinar. 

Projetos

Há pelo menos quatro projetos parados na Câmara para tentar extinguir o horário de verão. Em alguns deles, parlamentares de um estado apenas pedem a retirada de seu estado da medida (caso de Goiás).  A saída de Tocantins da lista de estados onde vigora a medida ocorreu desta forma, a partir da aprovação de projeto de lei no Legislativo. 

Pelo decreto 8.112/2013, a hora de verão vigora “a partir da zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente”. No ano em que houver coincidência entre o domingo previsto para o término da hora de verão e o domingo de carnaval, o encerramento da hora de verão acontece no domingo seguinte. A mudança vigora nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. 

Em 2011, o deputado João Campos tentou realizar um plebiscito para ouvir a população sobre a preferência quanto o tema. Mas o projeto foi barrado pelo governo. “A relação custo/benefício para a sociedade é de prejuízo. Há muito mais transtorno do que benefício. A economia é irrisória e os transtornos são imensos, na área da segurança, da saúde. Por que não revogar? Não consigo entender como o governo não revoga”, questiona João Campos.