O Ministério da Fazenda do governo Temer entregou à equipe de transição uma série de sugestões para melhorar a situação das contas públicas. Entre elas, dicas de ações para aumentar a arrecadação que, se forem implantadas na íntegra, podem elevar as receitas do governo federal em R$ 108 bilhões em 2019. No acumulado dos quatro anos da gestão Bolsonaro, o ganho é estimado em R$ 408 bilhões.
As iniciativas listadas no relatório “Panorama Fiscal Brasileiro” têm potencial de reduzir significativamente o rombo das finanças da União. A meta prevista no Orçamento de 2019 é de um déficit primário – antes mesmo das despesas com a dívida – de R$ 139 bilhões. O mercado financeiro, mais otimista, projeta um saldo negativo de R$ 115 bilhões.
LISTA COMPLETA: As sugestões do Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação federal
O atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, negou que o documento recomende o aumento da carga tributária e disse que, na verdade, a proposta é de melhorar a distribuição da cobrança de impostos. A ideia, segundo ele, não é cobrar mais da população em geral, e sim de setores produtivos hoje beneficiados com isenções.
De fato, uma das principais propostas é diminuir em 10% os benefícios fiscais concedidos pela União, o que geraria uma arrecadação extra da ordem de R$ 30 bilhões no primeiro ano do futuro governo. Mas essa medida não afetaria apenas empresas, mas também pessoas físicas. Além disso, várias outras sugestões listadas no documento levariam a uma carga maior de impostos sobre a população – ou pelo menos sobre suas camadas mais bem remuneradas.
Alguns itens da relação são recomendados há tempos por especialistas que defendem, em nome da chamada justiça fiscal, uma elevação dos tributos sobre os ganhos dos mais ricos, que hoje pagam menos impostos que os mais pobres, em proporção de sua renda.
Mas há dúvidas sobre a viabilidade política das propostas. Os parlamentares em geral são favoráveis a mais isenções de impostos, e não menos. Tanto que, dias atrás, prorrogaram por cinco anos um conjunto bilionário de incentivos fiscais para as regiões Norte e Nordeste e estenderam os benefícios para o Centro-Oeste. Tudo isso sem qualquer previsão orçamentária.
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Para além dos interesses do Congresso, existe a promessa do presidente eleito. Na campanha, Jair Bolsonaro garantiu que não aumentaria impostos.
Por outro lado, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, está à caça de recursos para cumprir sua meta de retomar a geração de superávits primários. E a avaliação dos atuais ocupantes da Fazenda, ainda que recomendem que o ajuste comece por redução de gastos, é que será difícil levar as contas para o azul sem também elevar a arrecadação.
Imposto de Renda mais alto para os mais ricos
Algumas ideias do “Panorama Fiscal” batem com as de Guedes. É o caso, por exemplo, do corte nas renúncias fiscais. E da cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos, com alíquota de 15%, que renderia pouco mais de R$ 21 bilhões em 2019, pelos cálculos da Fazenda.
Em outros pontos, no entanto, há divergências. O documento do governo Temer sugere a criação de uma nova alíquota de IR, de 35%, a ser cobrada de rendas superiores a R$ 300 mil anuais, com arrecadação estimada em R$ 6 bilhões no primeiro ano. A taxação maior afetaria menos de 1% dos contribuintes e, ao cobrar mais de quem ganha mais, poderia melhorar a progressividade do sistema tributário. Mas o plano do futuro ministro da Economia é outro: uma alíquota única de 20% para o IR, exceto para os contribuintes com renda de até cinco salários mínimos por mês, que ficariam isentos.
A Fazenda também propõe impostos maiores sobre aplicações financeiras, como o fim da isenção de IR sobre LCI e LCA, o aumento das alíquotas sobre renda fixa e multimercados e também a tributação de fundos privados fechados.
Previdência “mais cara” para servidores civis e militares
Algumas das sugestões são relacionadas à Previdência. A Fazenda propõe alíquotas maiores para a contribuição previdenciária dos servidores federais, ativos e inativos. A alíquota subiria de 11% para 14% para os valores que superassem o teto do INSS. O aumento de receita projetado é de R$ 2,54 bilhões em 2019. Michel Temer chegou a editar uma medida provisória para isso em 2017, mas ela foi derrubada por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) e “caducou” sem ser votada pelo Congresso.
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Outra alíquota que deveria ser elevada, de acordo com o relatório, é a da contribuição previdenciária do militar, de 7,5% para 11%. “A despesa com benefícios de reformados e pensionistas militares foi, em 2017, de R$ 40 bilhões (14% das despesas totais com pessoal da União), 12 vezes maior que a arrecadação, evidenciando claro desequilíbrio estrutural entre concessão e contribuição”, aponta o documento, que prevê um aumento de arrecadação, no primeiro ano, de R$ 1,7 bilhão com a medida.
Cobrança de mensalidade nas universidades públicas
Outra sugestão repassada à equipe de Bolsonaro é a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. Mas não para todos os alunos. A proposta é cobrar apenas dos que têm renda familiar bruta per capita superior a 1,5 salário mínimo – situação de 32% da população matriculada em instituições públicas de curso superior, segundo o IBGE.
O valor da mensalidade dependeria da renda familiar do estudante, com máximo equivalente ao financiamento médio do Fies (R$ 1.168 em 2017). O ganho estimado seria de R$ 1 bilhão em 2019, subindo gradativamente até alcançar R$ 4 bilhões em 2022, “até a maturação das novas matrículas”, segundo o relatório.