Imposto de Renda não vai baixar, avisa governo

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O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, refutou nesta sexta-feira (30), a possibilidade de redução do Imposto de Renda para pessoa física e a compensação disso com a revisão do regime de tributação de dividendos e juros sobre capital próprio das empresas.

“São dois erros numa mesma medida”, disse em evento organizado pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). “A tributação de pessoa física é baixa, não sei quem surgiu com essa ideia. Não foi o ministério da Fazenda”, disse.

A redução no Imposto de Renda vêm sendo cogitadas pelo “núcleo político” do governo há alguns meses, como parte de um “pacote de bondades” para segurar o presidente Michel Temer no cargo.

Ao mesmo tempo em que o secretário da Fazenda descarta uma mordida menor do Leão, o governo estuda aumentar os impostos sobre os combustíveis, para compensar a perda de receitas e fechar as contas do ano sem descumprir a meta fiscal – que já é de um déficit monstruoso, de R$ 139 bilhões.

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Reforma tributária

As prioridades do governo na discussão tributária hoje incluem o debate sobre o ICMS com os estados, a simplificação na apuração do PIS/Cofins e também as distorções existentes na tributação sobre aplicações financeiras, afirmou Guardia.

Como exemplo de possíveis mudanças nas aplicações financeiras, ele ressaltou os incentivos existentes à compra de debêntures de infraestrutura para pessoas físicas e não extensão desse tipo de benefício aos fundos de pensão, investidores por excelência desse tipo de ativo.

Guardia vê limites para aumentar a carga tributária no Brasil, especialmente num momento de incerteza como o atual. Em evento na Fundação Getulio Vargas (FGV), Guardia afirmou que a revisão do sistema tributário deve ser feita via redução dos incentivos fiscais e negou que o governo hoje discuta tributação sobre a renda.

Tributos sobre riqueza

No mesmo evento, organizado pela FGV, Sergio Gobetti, pesquisador do Ipea, defendeu uma maior tributação de lucros e dividendos. Para ele, o problema distributivo não pode ser enfrentado apenas pelo gasto público.

“A tributação tem papel fundamental em limitar o grau de concentração de riqueza no topo”.

Bernard Appy, diretor do CCiF, se contrapôs ao raciocínio ao dizer que a tributação da distribuição de dividendos e a revogação do regime de tributação de juros sobre capital próprio piorariam a qualidade do sistema.

“O fenômeno da pejotização [a abertura de empresas por físicas que recolhem impostos em regime diferenciado] é um problema distributivo sério porque as pessoas se alta renda escapam da tributação por aí”.