Incerteza sobre reformas é o pior efeito colateral da crise política

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A delação da JBS caiu como uma bomba no governo de Michel Temer (PMDB) e afetou muito mais que a imagem do presidente. Grande projeto desta gestão, as reformas trabalhista e da Previdência, que avançavam aos trancos no Congresso, dão sinais de que podem empacar de vez. Impopulares, as reformas já exigiam um esforço político grande, que até então o governo estava disposto a fazer. Agora, em meio ao furacão político que passou por Brasília e com capital político do governo em dúvida, a continuidade da tramitação das duas propostas é um mistério. A única certeza é de que essa parada vai afetar a economia brasileira.

“Com essas novas delações, o governo tira de campo o modo reformas e entra no modo sobrevivência”, avalia Bruno Lavieri, economista da 4E Consultoria. Para ele, a situação agora é semelhante ao começo do segundo governo de Dilma Rousseff, em que havia uma equipe econômica bem-intencionada, mas sem respaldo político para agir. “Não havendo espaço para essas reformas existe um custo que será pago no futuro, em termos de contas públicas e recuperação da economia”, aponta.

A incerteza sobre a capacidade de reorganização política para articular a tramitação das reformas tem sua razão de ser. Imediatamente após as denúncias contra Temer, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) anunciou que suspenderia o calendário de tramitação da reforma trabalhista na casa. Na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência, disse que não havia espaço para a votação. No dia seguinte, os ânimos arrefeceram e houve sinalização de que as matérias podem voltar à pauta mais cedo que o esperado.

Para o economista da Opus Gestão José Márcio Camargo, neste momento, o governo não vai conseguir fazer muita coisa em relação às reformas, porque precisa esperar a poeira baixar. “Não é ruim parar [a tramitação]. O problema é ficarem paradas as duas reformas”, afirma.

Ainda assim, o risco de as reformas serem abandonadas existe e não pode ser descartado. Par a economista-chefe da Rosenberg Associados, Thaís Marzola Zara, a reforma trabalhista corre um risco menor, porque exige apenas uma votação, em maioria simples, e já passou pela Câmara. Mas, caso sejam descartadas nesse momento, deverão voltar em 2019, com a eleição do próximo presidente. “São questões cruciais que deverão ser tratadas e, quanto mais tarde, mais duramente – com regras de transição mais draconianas”, afirma.

A complexa reforma da Previdência tem um impacto fiscal a longo prazo – nos próximos três anos não haveria um efeito prático. Já a trabalhista não teria uma função de alívio nas contas, mas provocaria um efeito positivo na economia. “A reforma previdenciária tem um impacto fiscal muito mais a longo prazo. Ela mexe com as expectativas porque sinaliza que a longo prazo você vai ter um alívio nas contas públicas. Já o impacto de curto prazo da reforma trabalhista tende a ser mais importante porque mexe com o ambiente de negócio no Brasil e a retomada do crescimento”, aponta o professor de economia da UFPR Marcelo Curado.

A aprovação das duas reformas já era dada como certa pelo mercado, que vislumbrava a possibilidade de o governo equilibrar as contas e ser capaz de pagar a própria dívida. “Se a reforma da previdência não é aprovada, a PEC do teto perde sua função. Ela não vai ser uma regra cumprível e a própria solvência do setor público fica em risco”, analisa Lavieri.

Renúncia de Temer poderia acelerar as reformas?

A crise institucional do governo de Michel Temer abriu caminho para a pergunta: as reformas propostas por ele conseguiriam ser aprovadas se ele renunciasse? Na avaliação do economista José Márcio Camargo, da Opus Gestão de Recursos, é no cenário da renúncia de Temer em que as reformas seriam aceleradas. Para ele, caso Rodrigo Maia assumisse a presidência temporariamente, poderia convocar a eleição indireta “tocar o barco”. “Ele não teria outra opção a não ser acelerar, conquistar os votos e aprovar rapidamente as reformas. O próximo presidente pegaria no máximo as votações em segundo turno. Esse é o cenário mais positivo para a economia”, diz.

Para Camargo, um cenário com processo de impeachment seria demorado e difícil, mas certamente as reformas seriam adiadas e ficariam para o próximo presidente. Da mesma forma, uma eventual convocação de eleições diretas poderia provocar ainda mais a desconfiança dos investidores, que poderiam até sair do mercado e só voltar quando esse mandato tampão acabasse, em um ano e meio.

Mas a continuidade de Temer na presidência não é vista com maus olhos. Na opinião do economista Gesner Oliveira, sócio da Go Associados. Para ele, a manutenção de Temer no poder é o melhor cenário para a economia. “O melhor cenário é um processo estável, obviamente com a continuidade das investigações necessárias”, afirma.