O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na semana passada a proposta orçamentária para 2019 e incluiu os valores necessários ao pagamento de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de segurados que derrotaram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça.
O aposentado ou pensionista que ganhou ação de revisão ou concessão de benefício previdenciário já consegue saber se está na lista dos precatórios que serão pagos em 2019.
Para isso, é preciso consultar o andamento do processo na Justiça e saber se tem algum depósito de precatório ou RPV. A consulta deve ser feita no Tribunal Regional Federal (TRF) de origem do caso, informando o CPF do segurado e os dados do processo. Caso o segurado tenha dúvida, deve consultar seu advogado para fazer a busca.
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Para os valores acima de 60 salários mínimos, caso dos precatórios, serão pagos R$ 6.027.901.475. No caso das RPVs, a previsão feita pelo CJF, com base em estimativas dos TRFs, é que sejam pagos R$ 10.198.204.986 em 2019.
Para que o segurado tenha entrado no lote de precatórios, é necessário que a autuação do pagamento, que é o pedido de liberação do dinheiro, tenha ocorrido até o dia 1.º de julho deste ano para que ele receba em 2019. Se isso ocorreu depois, o ressarcimento do segurado fica para o lote que será pago em 2020.
Somente na área do TRF-3, que atende os segurados em São Paulo e Mato Grosso do Sul, há 16.361 segurados que vão receber R$ 2,03 bilhões.
O dinheiro é oriundo do Fundo do Regime Geral de Previdência Social e é repassado pelo Poder Executivo aos Tribunais Regionais Federais, que fazem o pagamento ao segurado que venceu a ação contra o INSS na Justiça.