Interventor em Roraima quer atestado de antecedente criminal para venezuelanos

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Escolhido pelo presidente Michel Temer para ser interventor no estado, o futuro governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL), quer exigir atestado de antecedentes criminais para tentar barrar a entrada de venezuelanos, um dos fatores que agravaram a crise fiscal do estado.

“É muito difícil fazer o controle e estão entrando pessoas de todas as formas: criminosos, traficantes, marginais, pessoas que estão correndo da Justiça na Venezuela e estão vindo para cá”, disse.

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Aliado do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), Denarium já defendeu o fechamento da fronteira como forma de aplacar parte dos problemas de Roraima que, segundo ele, acumula dívidas de pelo menos R$ 1,7 bilhão com salários, benefícios previdenciários e pagamentos a fornecedores em atraso.

“O caos aqui é total.” O governador eleito já tem praticamente pronto o raio X dos problemas do estado que, na prática, começará a comandar a partir desta segunda-feira (10). No dia seguinte, fará uma apresentação ao presidente Michel Temer e ao futuro ministro da Justiça, Sergio Moro.

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O que acontece, na prática, com a decretação da intervenção?

O presidente Michel Temer me convidou ontem [sexta-feira, 7] para ser o interventor federal e já conversou com a governadora atual. Ela vai ser afastada do cargo e eu vou assumir o controle do governo como interventor, não como governador. O governo federal não tem como fazer investimento no estado sem a intervenção. O caos aqui é total.

Qual é a situação? 

Na saúde, não tem remédio; na educação, tivemos milhares de alunos que perderam o ano letivo por falta de merenda, transporte escolar e material didático; o sistema prisional está com intervenção federal. Temos intervenção, também, do Ministério Público, na educação do estado e temos também intervenção federal na Companhia de Desenvolvimento de Roraima. Outra coisa é a migração desordenada de venezuelanos. Estão entrando aqui em Roraima aproximadamente mil venezuelanos por dia. Não temos infraestrutura de saúde, de educação e de segurança para atender esses venezuelanos. O atendimento deles na saúde, na educação e na segurança tem aumentado o déficit do estado. Ou seja, o estado está sem controle.

O sr. pretende fechar fronteira ou aumentar o rigor na entrada dos venezuelanos?

A alternativa é fazer um controle na entrada. Hoje, a fronteira está aberta e entra e sai quem quer. É preciso aumentar o controle com a apresentação de passaporte, atestado de vacinação e o atestado de antecedentes criminais. Roraima tem 1.800 km de fronteira e é muito difícil fazer o controle. Estão entrando criminosos, traficantes, marginais, pessoas que estão correndo da Justiça na Venezuela. E também tem vindo pessoas com formação, como médicos, engenheiros, administradores e profissionais liberais que estão correndo da crise na Venezuela.

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Mas hoje não já são exigidos documentos para a entrada dos venezuelanos?

Não é exigido nada porque eles estão entrando como refugiados. Existem tratados internacionais que não permitem que se barre a entrada de refugiados no país. Esse é o problema.

Espera que a AGU [Advocacia-Geral da União] acelere a decisão sobre o ressarcimento dos R$ 168 milhões gastos com a crise migratória?

A questão migratória não é um problema de Roraima. É um problema do Brasil. A migração é regida por lei e acordos internacionais assinados pelo Brasil, não por Roraima. Não temos dinheiro no Orçamento para pagar essa conta e hoje 80% das ocorrências feitas na polícia envolvem venezuelanos.

Quanto o governo federal deve destinar para intervenção?

O valor só vai ser definido na terça-feira [11] quando apresentarmos o Plano de Recuperação Fiscal do estado. Temos parcialmente os valores [das dívidas] levantados. Só de folha de pagamento [incluindo salários atrasados], são R$ 200 milhões. O governo tem uma dívida corrente com os institutos de Previdência em torno de R$ 500 milhões, e dívida corrente vencida com fornecedores em torno de R$ 1 bilhão.

O que está sendo previsto neste plano de recuperação?

Privatização de estatais, alienação de imóveis, redução dos cargos comissionados, uma série de contingenciamentos. Também vamos acabar com os excessos, contratos superfaturados, acabar com a corrupção e com o desperdício.

Esse processo envolve investigações, aprovação de medidas pelo Legislativo. Em quanto tempo dá para fazer tudo isso?

Vamos começar com essas ações no primeiro dia de governo. Lógico que existem alterações de lei, projetos, processos, venda de imóveis, privatização. Acredito que, no primeiro ano, vamos conseguir ficar em dia com os pagamentos.

Em quanto tempo espera normalizar não só a situação da segurança, mas também a greve dos trabalhadores do transporte escolar e desabastecimento da merenda nas escolas?

Quanto aos servidores, nós pretendemos pagar imediatamente. Prestação de serviço e fornecedores, aqueles mais urgentes --merenda e transporte escolar, alimentação nos hospitais e no sistema penitenciário, medicamentos nos hospitais, polícia na rua, que hoje não tem, falta dinheiro até para o combustível--, queremos pagar este ano ainda para começar o próximo ano numa situação melhor.

Com esta sinalização, o senhor espera que os agentes de segurança retornem ao trabalho em quanto tempo?

Com o anúncio da intervenção federal, já vou me reunir com as categorias e solicitar que, antes de eu ir a Brasília, eles retornem ao trabalho.

A organização criminosa PCC cresceu vertiginosamente sua presença em Roraima nos últimos quatro anos, de 50 membros em 2014 para 1.500 pessoas nos meses recentes. Como vai lidar com essa situação?

Estamos com intervenção federal no sistema penitenciário aqui em Roraima. Vamos construir dois novos presídios e reformar a penitenciária existente hoje. E a intervenção federal é até o dia 31 de dezembro. Já pedi a prorrogação da intervenção federal no sistema penitenciário por mais 60 dias.