Um projeto de lei que determina o bloqueio de bens de investigados por terrorismo, sejam pessoas físicas ou empresas, foi aprovado no Senado nesta quarta (20. O texto já passou pela Câmara e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta foi apresentada pelo governo Michel Temer e apoiada pela gestão Bolsonaro, principalmente pelo ministro Sergio Moro (Jusitça). O projeto prevê o cumprimento de sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) e tinha que ser aprovado até fevereiro.
Bloqueio de bens para investigados por terrorismo
A legislação atual, que fica revogada, prevê a necessidade de ação judicial para fazer o bloqueio de bens de investigados por terrorismo, o que é alvo de críticas da ONU por causa da lentidão.
Pelo texto aprovado, ficam imediatamente bloqueados bens, direitos, valores, fundos, recursos ou serviços da pessoa ou da empresa investigada por prática ou financiamento de terrorismo ou por proliferação de armas de destruição em massa.
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O projeto destaca que a indisponibilidade de ativos não significa a perda do direito de propriedade e que as sanções devem ser executadas de forma imediata.
Em seu primeiro dia de atuação como líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), atuou desde o início do dia para garantir que o texto fosse, de fato, aprovado na quarta-feira.
“O Brasil é o único país membro do Gafi que ainda não tinha atendido todas recomendações da terceira rodada de avaliações que foi feita no âmbito da OCDE”, afirmou.
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O governo argumenta que o Brasil poderia sofrer sanções ou restrições internacionais nos campos político, diplomático e financeiro se não adotar as mudanças já que integra o conselho, como membro rotativo, e o Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) que atua no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Moro está em Paris na reunião do Gafi e pretende anunciar a aprovação do texto. O Gafi é uma organização intergovernamental cujo propósito é desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
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