O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro deferiu nesta quinta-feira (14) liminar para soltar 13 funcionários da Vale e da empresa TUV SUD presos no curso da investigação sobre o rompimento da barragem de Brumadinho. Eles haviam sido presos na quarta-feira (13), depois que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao julgar o mérito dos habeas corpus impetrados pela defesa, rejeitou os pedidos.
Em 5 de fevereiro, a Sexta Turma do STJ havia determinado a soltura de cinco funcionários sob investigação. Na sequência, outras oito pessoas foram presas e, em 27 de fevereiro, libertadas por decisão do ministro Nefi Cordeiro. Com o julgamento de mérito do TJMG, voltou a valer a ordem de prisão da primeira instância – o que levou a defesa e impetrar dois novos pedidos de habeas corpus no STJ.
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Segundo o ministro Nefi Cordeiro, relator do caso, a decisão que embasou as prisões já foi objeto de análise anterior pelo STJ quando determinou a soltura dos funcionários. Afirmou que a prisão temporária exige a indicação de riscos para a investigação de crimes taxativamente graves, o que não foi verificado no caso analisado.
Para o ministro, o modelo acusatório do processo penal, adotado constitucionalmente, realiza-se não apenas pela presunção de inocência, mas pela regra da liberdade durante o processo. “É o preço que assume a sociedade democrática de punir, não por vingança, mas por culpa provada; de não prender apenas pela acusação inicial (ou pior, investigação inicial), mas como resposta estatal ante a condenação.”
Cordeiro lembrou que a decisão de soltar novamente os funcionários não impede a fixação de medidas cautelares diversas da prisão, desde que devidamente fundamentadas.
Câmara dos Deputados cria CPI de Brumadinho
Depois de o Senado instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as causas do rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também autorizou a criação de uma CPI na Casa.
O ato assinado por Maia, que foi lido nesta quinta-feira (14), pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF), que presidia a sessão, informa que a presidência da Câmara “dá conhecimento ao plenário” da criação da CPI que tem o objetivo de apurar as causas do rompimento da barragem e “as responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes”.
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Os líderes dos partidos deverão indicar os membros que irão compor a comissão na Câmara. A CPI será composta de 43 titulares e 43 suplentes. Embora não tenham poder de punir a empresa, as comissões de inquérito são instrumentos de pressão política, podem requisitar documentos, interrogar autoridades e recomendar o indiciamento de pessoas e empresas.
No Senado, a CPI foi oficialmente instalada no início da tarde desta quarta-feira (13). A instalação é um sinal verde para o início das atividades da comissão. Os cargos foram definidos durante a primeira reunião dos integrantes da comissão no Senado.
A primeira medida oficial adotada pela comissão foi solicitar a convocação do ex-presidente da Vale Fábio Scharvtsman e o presidente interino da mineradora, Eduardo Bartolomeo, para prestar esclarecimentos.
Os senadores Rose de Freitas (Pode-ES) e Carlos Viana (PSD-MG) foram escolhidos, por aclamação, presidente e relator da CPI de Brumadinho. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi eleito vice-presidente.
Sobe para 203 o número de mortos
A Defesa Civil de Minas Gerais informou nesta quinta-feira que o número de mortos pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão subiu para 203. Ainda segundo a corporação, 105 pessoas ainda estão desaparecidas e 398 foram localizadas.
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Os trabalhos de identificação dos mortos resgatados ainda continuam na região, assim como a busca pelos desaparecidos, quase dois meses após o ocorrido. De acordo com a Polícia Civil, mais dois corpos foram identificados.
A barragem 1 da mina Córrego do Feijão em Brumadinho se rompeu no dia 25 de janeiro. Os rejeitos atingiram a área administrativa, uma pousada e comunidades localizadas perto da mina.
As causas da tragédia ainda não foram esclarecidas. A principal linha de investigação sobre o colapso é o acúmulo anormal de água e a falha no sistema de drenagem da barragem.
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