Janot aponta R$ 350 milhões em propinas para o PMDB da Câmara

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deixou rastros de uma das últimas flechas que pretende atirar em direção ao presidente da República, Michel Temer, na denúncia do “quadrilhão do PT”. Janot aponta que o PMDB da Câmara recebeu, pelo menos, R$ 350 milhões do esquema de corrupção e cartel na Petrobras.

A denúncia, que será encaminhada nesta semana ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, foi preparada para ter como alvo direto o presidente, apesar de Temer não ser investigado no inquérito que apura o pagamento de propinas a deputados do PMDB.

Em agosto, Fachin negou a inclusão do presidente no inquérito que apura se deputados do PMDB formaram uma organização criminosa que atuou na Petrobras e na Caixa. A decisão também foi estendida aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

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Janot tenta imputar a Temer a liderança do grupo político peemedebista na Câmara formado por aliados dele como os ex-presidentes da Casa Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, presos acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com as investigações, o grupo político recebeu de 1% a 5% de propina desviados de recursos de contratos da Petrobras. Um dos operadores do esquema é o corretor Lúcio Funaro, que admitiu em colaboração premiada intermediar repasses aos peemedebistas.

Um dos pontos da nova denúncia envolve o período da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2006. De acordo com o procurador-geral da República, o PT buscou no PMDB apoio para recompor a base afetada com as denúncias do mensalão. O governo, na época, queria a aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que estava nas mãos do PMDB, sob relatoria Cunha.

Na denúncia do “quadrilhão do PT”, apresentada no dia 5, Janot sustenta que esses temas foram negociados com “Michel Temer e Henrique Eduardo Alves, na qualidade de presidente e líder do PMDB”. Alves está preso desde junho pela Lava Jato. Os dois, segundo Janot, “concordaram no ingresso do PMDB da Câmara na base do governo em troca de alguns cargos” como a presidência de Furnas, o Ministério da Integração Nacional, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Diretoria Internacional da Petrobras, entre outros”. No dia 30 de novembro de 2006, o Conselho Nacional do PMDB, presidido à época por Michel Temer, aprovou a integração da legenda à base aliada do governo Lula.

Ao todo, foram feitas 15 indicações políticas. Entre elas, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que foi preso após a Polícia Federal descobrir um “bunker” supostamente mantido pelo peemedebista em Salvador. No local, foram apreendidos R$ 51 milhões.

Criminalização

Com a denúncia do PMDB da Câmara, Janot encerrará as investigações contra integrantes dos três principais partidos acusados de receber dinheiro desviado da Petrobras. Os “quadrilhões” do PT, PP e PMDB, juntos, somam cerca de R$ 3 bilhões desviados.

O procurador-geral destaca nas denúncias do “quadrilhão” da Lava Jato que “não se trata aqui de criminalizar a política”, mas de atacar irregularidades. “Não há nem pode haver exercício regular da atividade política contra a Constituição, as leis do País e em detrimento justamente da sociedade que se pretende governar.”

Ao se dirigir a Fachin na semana passada, o procurador-geral disse que era “importante registrar que não há ilicitude por si só nas tratativas descritas”. Segundo o Janot, “o ilícito não está na constituição de alianças políticas, mas, sim, no uso delas como ferramenta para se arrecadar, a partir dos negócios firmados no âmbito destes cargos, propina”. “No lugar de negociações políticas, temos negociatas ilícitas nas quais a moeda de troca não era simplesmente divisão de poder para governar, mas, sim, a compra de apoio político com a utilização de dinheiro público.”

Governabilidade

O PMDB, por meio de sua assessoria de imprensa, negou envolvimento em ilícitos. O partido afirmou que toda sua arrecadação é legal, declarada e foi aprovada pela Justiça Eleitoral. O advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, disse que a Câmara dos Deputados negou autorização para o prosseguimento de processo contra o presidente.

Para ele, ao pedir a inclusão do presidente no inquérito do “quadrilhão”, ficou “evidente o desprezo de Janot pela governabilidade e pela tranquilidade da Nação”. Cunha e Alves negam as acusações. A defesa de Geddel disse que só vai se manifestar após ter acesso à denúncia.