Janot denuncia Aécio no STF por corrupção passiva e obstrução da Justiça

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu nesta sexta-feira (2) denúncia contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF) com base na delação dos empresários do Grupo J&F, controlador do frigorífico JBS.

O tucano é acusado de corrupção passiva pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS e por obstrução de Justiça por tentar impedir os avanços da Operação Lava Jato. Janot também pediu a abertura de um novo inquérito para investigar os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o advogado Mendherson Souza Lima também foram denunciados, mas apenas por corrupção passiva. Os três foram presos na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio. Janot pediu ainda na denúncia ao STF que seja aplicada uma multa de R$ 6 milhões ao senador afastado e a Andrea Neves por danos morais e materiais.

Essa é a primeira denúncia oferecida contra Aécio, que responde a outros sete inquéritos no Supremo, cinco em decorrência da delação de executivos da Odebrecht e outros dois sobre o esquema de corrupção em Furnas e de intervenção durante a CPI dos Correios, em 2005.

Após o oferecimento da denúncia, o ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, terá que levar o pedido para análise na Primeira Turma do Supremo. Se os ministros aceitarem o pedido de Janot, Aécio se tornará réu e passará a responder a uma ação penal no STF.

Suspeita

Entre as acusações que pesam sobre Aécio no âmbito da delação dos empresários do grupos J&F, está a gravação na qual o tucano pede R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da JBS. Em uma conversa, o tucano aparece pedindo o dinheiro ao empresário sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.

A irmã de Aécio, Andrea Neves, teria feito o primeiro contato com o empresário. O tucano indicou seu primo Frederico para receber o dinheiro. Mendherson também teria participado. O dinheiro foi entregue pelo diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Ao todo, foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma.

Fatiamento

Quando abriu o inquérito, a Procuradoria Geral da República (PGR) começou a investigar Aécio junto com o presidente Michel Temer e seu ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures. A Procuradoria, no entanto, já estudava pedir o fatiamento das investigações a fim de acelerar o oferecimento de denúncia contra o tucano, uma vez que os indícios contra Aécio já eram considerados suficientes para isso.

A PGR havia pedido a prisão de Aécio e o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, negou, mas determinou o afastamento de suas funções como parlamentar. A defesa de Aécio entrou com recurso contestando a decisão que o afastou do cargo e pediu o fatiamento das investigações.

Fachin atendeu o pedido de fatiamento e o ministro Marco Aurélio foi sorteado como novo relator. Agora, cabe a Marco Aurélio pedir para ouvir as defesas, preparar um relatório e levar a denúncia para a Primeira Turma.

OUTRO LADO

Em nota assinada pelo advogado Alberto Toron, a defesa de Aécio diz ter recebido com surpresa o oferecimento de denúncia ao STF contra o senador. “Diversas diligências de fundamental importância não foram realizadas, como a oitiva do senador e a perícia nas gravações. Assim, a defesa lamenta o açodamento no oferecimento da denúncia e aguarda ter acesso ao seu teor para que possa demonstrar a correção da conduta do senador Aécio Neves e de seus familiares”, diz Toron.

Já a defesa de Andrea Neves considera que o oferecimento de denúncia dará a ela a oportunidade de provar sua inocência. O advogado Marcelo Leonardo alega que a irmã de Aécio não negociou propina e teve apenas um encontro com o dono da JBS, Joesley Batista.

De acordo com a defesa, Andrea ofereceu para Joesley um apartamento da família, mas o empresário não se interessou pela compra e quis fazer uma reunião pessoal com o senador. “A partir disso, Andrea não teve mais nenhuma participação nos fatos”, diz nota da defesa.