Janot: denúncia contra Temer é baseada em “fartos elementos de prova”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nota em que respondeu ao pronunciamento do presidente Michel Temer, que disse nesta terça-feira (27) ter sido denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sem provas. O procurador-geral, Rodrigo Janot, acusou Temer do crime de corrupção passiva, por supostamente ser o beneficiário da mala com R$ 500 mil entregue pela JBS ao ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Segundo a nota, a denúncia, que chegou ao Supremo na segunda (26), é baseada em “fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva”.

“Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito”, afirma o texto da PGR.

Em seu pronunciamento no Planalto nesta tarde, Temer disse que, valendo-se de raciocínio semelhante ao empregado por Janot na denúncia, seria possível fazer a “ilação” de que o procurador-geral recebeu propina por meio do ex-procurador da República Marcello Miller.

Miller trabalhou na força-tarefa da Lava Jato na PGR até poucos dias antes de a JBS fechar acordo de delação premiada. Após deixar o Ministério Público, Miller passou a trabalhar em um escritório de advocacia que foi contratado pela JBS.

“Sobre o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller, a Procuradoria-Geral da República esclarece que ele não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do grupo J&F [holding da JBS]”, afirma a PGR.

“Ele integrou a assessoria criminal do procurador-geral da República de setembro de 2013 a maio de 2015. De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o grupo de trabalho da Operação Lava Jato na PGR, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na Procuradoria da República no Rio de Janeiro, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao grupo de trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017”, informa a nota.