O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta terça-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT) por formação de quadrilha para desviar recursos da Petrobras, do BNDES e do Ministério do Planejamento. Esses desvios renderam ao PT propina de R$ 1,48 bilhão, segundo a denúncia. O inquérito foi apelidado de “quadrilhão do PT” e é considerado a “investigação-mãe” da Lava Jato porque indica a chefia do esquema de corrupção. Lula é apontado por Janot como o líder da quadrilha. Dilma, segundo a denúncia, foi uma peça importante do esquema no início e, depois, já como presidente, deu continuidade à corrupção.
Na mesma denúncia, Janot também acusa de participarem da quadrilha os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega; a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e seu marido, o ex-ministro das Comunicações e do Planejamento Paulo Bernardo; e os ex-tesoureiros do partido João Vaccari e Edinho Silva, atual prefeito de Araraquara (SP).
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“Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”, escreveu Janot.
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PT permitiu corrupção do PMDB e PP
Janot destaca que, além do PT, “o núcleo político de referida organização era composto também” por integrantes do PMDB e do PP, “agentes públicos cujas condutas são objeto de outros inquéritos”. Na sexta-feira passada, Janot denunciou o “quadrilhão do PP”. O PMDB é alvo de dois inquéritos, um que apura a participação de deputados e outro de senadores no suposto esquema na Petrobras.
Segundo a denúncia, os denunciados no quadrilhão do PT permitiram que as organizações criminosas do PP e do PMDB recebessem propina, respectivamente, de R$ 390,8 milhões e R$ 1,2 bilhão. Como o dinheiro que abasteceu PT, PMDB e PP era pago por empreiteira que superfaturavam obras, o prejuízo foi maior do que esses valores. Apenas no caso da Petrobras, foi de R$ 29 bilhões.
“(...) Houve por parte dos integrantes do PT um papel mais relevante na organização no período de 2002 ao início de 2016, em razão da concentração de poderes no Chefe do Poder Executivo Federal [os ex-presidentes Lula e Dilma] no que tange às nomeações dos cargos públicos mais relevantes”, diz Janot na denúncia.
“Nesse sentido, Lula, de 2002 até maio de 2016, foi uma importante liderança, seja por que foi um dos responsáveis pela constituição da organização e pelo desenho do sistema de arrecadação de propina, seja por que, na qualidade de Presidente da República por 8 anos, atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fito de obter, de forma indevida, o apoio político necessário junto ao PP e ao PMDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional. Acrescente, ainda, que, mesmo após a sua saída da Presidência da República, Lula continuou a exercer liderança do núcleo político da organização até maio de 2016, em razão da forte influência que exercia sobre a então Presidente Dilma”, diz a denúncia.
Janot, embora não tenha denunciado nenhum integrante do PMDB,objeto de outro inquérito, ele afirma no texto que “(...) com a reformulação do núcleo político da organização criminosa, a partir de maio de 2016 [quando Michel Temer assumiu a Presidência], os integrantes do PMDB da Câmara passaram a ocupar esse papel de destaque dentro da organização”. Janot não diz quem seria o líder da quadrilha do PMDB.
Como tudo começou
Janot afirma que a formação de quadrilha começou antes mesmo de o PT chegar à Presidência. Segundo o procurador-geral, na eleição de 2002, Lula e o coordenador de sua campanha, Antonio Palocci, se associaram à Odebrecht e a outras empreiteiras: em troca de cerca de R$ 39 milhões de doações eleitorais oficiais, o PT se comprometeu a beneficiar as construtoras em contratos públicos – o que acabou ocorrendo posteriormente.
PMDB e PP entraram no esquema após a posse de Lula na Presidência em 2003. Os dois partidos não faziam parte da coligação que elegeu o petista. E, então, o PT teria “partilhado” a Petrobras e outros órgãos públicos com as duas siglas para aumentar sua base de apoio no Congresso. “Por isso negociou ilicitamente o apoio de integrantes do PMDB e PP, que tinham, respectivamente, a segunda e a quinta maiores bancadas da Câmara dos Deputados”, diz a denúncia. Segundo Janot, Temer e o então líder do PMDB da Câmara Henrique Eduardo Alves foram os peemedebistas que avalizaram o apoio dos deputados do partido ao governo Lula.
Janot destaca que a partilha de cargos entre aliados políticos em si não constitui crime. “A questão central aqui, que torna a conduta dos denunciados ilícitas, é diversa. No caso em tela, no lugar de negociações políticas, temos negociatas ilícitas nas quais a moeda de troca não era simplesmente divisão de poder para governar, mas sim a compra de apoio político com a utilização de dinheiro público”, escreve Janot. “Definitivamente, portanto, não se trata aqui de ‘criminalizar a política’.”
O papel de Dilma
Janot afirma que Dilma teve um papel importante no início do esquema, pois ele foi ministra das Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Segundo a denúncia, ele “contribuiu decisivamente” para que os interesses privados negociados em troca de propina pudessem ser atendidos, especialmente na Petrobras. Isso ocorreu de 2003 a 2010. Posteriormente, quando assumiu a Presidência, em 2011, Dilma “deu seguimento a todas as tratativas ilícitas iniciadas no governo Lula, com destaque para a atuação direta que teve nas negociações junto ao grupo Odebrecht”.
Fim de mandato
A denúncia do quadrilhão do PT ocorre no mesmo dia em que Janot foi alvo de tiroteio intenso devido à polêmica delação da JBS. E ocorre a poucos dias de ele deixar o cargo. Janot deixa o comando da PGR em 18 de setembro.
Outro lado
A defesa do ex-presidente Lula disse que a denúncia não tem fundamento e é “uma ação política”. “É o auge da campanha de perseguição contra o ex-presidente Lula movida por setores partidarizados do sistema judicial. Foi anunciada hoje para tentar criar um fato negativo no dia em que Lula conclui sua vitoriosa jornada pelo Nordeste.”
A defesa de Antonio Palocci, que está preso, disse que ainda não teve acesso ao inteiro teor da denúncia, mas disse que “a postura colaborativa será levada a efeito também nesse novo processo”. Ele está negociando um acordo de colaboração.
O advogado Fábio Tofic Simantob, que defende Guido Mantega, disse que é “contraditório que num dia histórico, quando o Brasil se depara com a desfaçatez dos delatores, e sua disposição ao teatro e à dissimulação, a PGR resolva oferecer denúncia usando como prova basicamente palavra de delatores, antes de empreender uma apuração mínima”.
A defesa de João Vaccari disse que a denúncia é surpreendente e “totalmente improcedente” porque ele apenas pediu doações legais para o partido, dentro da lei. “O sr. Vaccari continua confiando na Justiça brasileira e tem convicção de que as acusações que lhe são dirigidas, haverão de ser rejeitadas”, diz a defesa, em nota. Ele está preso no Paraná desde 2015.
A defesa de Paulo Bernardo informa que não teve conhecimento da denúncia e nem sequer sabia que existia uma investigação para apurar essas supostas condutas.
“Tomei conhecimento da denúncia ao mesmo tempo em que foi divulgada à imprensa”, disse a senadora Gleisi Hoffmann. “É uma denúncia sem qualquer fundamento. Busca criminalizar a política e o Partido dos Trabalhadores no mesmo momento em que malas de dinheiro são descobertas e membro do Ministério Público é envolvido em denúncias.”
Até o momento, a reportagem não recebeu manifestações de Dilma e de Edinho Silva.