O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (25), um pedido (denúncia) para tornar réus os senadores Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Garibaldi Alves (RN), todos do PMDB, o ex-senador e ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado no âmbito da Operação Lava Jato. As acusações são de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Também foram denunciados os empresários Luiz Fernando Maramaldo e Nelson Maramaldo – sócios da NM Engenharia – e o ex-executivo da Odebrecht Fernando Reis, segundo informações do jornal O Globo.
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De acordo com a PGR, todos foram acusados em um inquérito que investiga o pagamento de propina em contratos da Transpetro. O inquérito foi aberto a partir da delação premiada de Sergio Machado, que contou aos investigadores que os parlamentares receberam repasses de propina por contratos de empresas com a subsidiária da Petrobras. Os pagamentos teriam sido realizados via doação oficial.
Em 11 anos, segundo depoimento de Machado à Procuradoria-Geral da República, cerca de R$ 100 milhões teriam sido repassados a membros da cúpula do PMDB no Senado.
A denúncia foi enviada ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. O ministro deve avaliar se aceita ou não a denúncia e levar seu voto para análise da 2.ª Turma da Corte. Se a maioria dos cinco ministros que compõem a turma aceitarem a denúncia oferecida por Janot, os denunciados viram réus no Supremo e passam a responder a uma ação penal. Compõem a turma, além de Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.
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Janot deixa o cargo em 17 de setembro. Até lá, ele deve oferecer diversas denúncias nos inquéritos abertos no Supremo a seu pedido.
É a primeira denúncia contra Sarney na Lava jato e a segunda denúncia contra Renan ao STF decorrente da operação. Líder do governo na Casa, Romero Jucá também foi denunciado na semana passada no âmbito da Operação Zelotes, acusado de receber propina para atuar em favor da Gerdau na edição de uma medida provisória.
Outro lado
A defesa do senador Romero Jucá e do ex-presidente da República José Sarney afirmou que a denúncia representa o “posicionamento de um procurador em final de carreira que quer se posicionar frente à opinião pública”, referindo-se a Janot.
À reportagem, o advogado de Sarney e Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que a denúncia é baseada na delação “já desmoralizada” de Sergio Machado. No ano passado, Machado entregou à PGR dezenas de gravações com aliados que faziam parte do seu acordo de colaboração.
Kakay lembrou o relatório entregue em julho ao STF pela delegada Graziela Machado da Costa e Silva, da Polícia Federal (PF), que concluiu que a delação de Machado não foi eficaz e que ele não é merecedor dos benefícios concedidos. A avaliação foi feita em relatório no qual a delegada entendeu que Renan, Jucá e Sarney não cometeram o crime de obstrução à Justiça.
“Não existe nenhum motivo para fazer essa denúncia tecnicamente falando, o que existe é a palavra de um delator desmoralizado, um delator que, ele sim, talvez tenha cometido crime ao gravar ilegalmente e de forma imoral o senador Sarney e o senador Jucá. Então, eu credito isso mais a uma despedida do doutor Rodrigo Janot, que durante boa parte do seu tempo de mandato não denunciou praticamente ninguém”, disse Kakay.
Ele completou afirmando que imagina que Janot vai denunciar todos os inquéritos até o final do seu mandato, que termina em cerca de duas semanas, “tendo ou não qualquer tipo de indício para isso”.
A assessoria de imprensa de Renan também avaliou que a denúncia é “política”. “Seu teor já foi criticado pela Polícia Federal, que sugere a retirada dos benefícios desse réu confesso porque ele acusa sem provas. Estou certo de que todos os inquéritos gerados da denúncia desse delator mentiroso serão arquivados por falta de provas”, diz o texto do peemedebista.
Procurada, a assessoria de imprensa de Valdir Raupp afirmou que ele “jamais tratou sobre doações de campanha eleitorais junto a diretores da Transpetro ou quaisquer outras pessoas até porque não foi candidato a nenhum cargo eletivo nas eleições de 2012 e 2014”. “Essas citações feitas por delatores envolvendo o seu nome e a Transpetro são inverídicas e descabidas”, afirma a nota de Raupp.
A defesa de Sergio Machado informou que ele vai continuar ajudando na produção de provas e que o oferecimento de uma denúncia mostra que a sua delação foi eficaz. Até a publicação deste texto, a reportagem não havia obtido retorno do senador Garibaldi.