A ampliação do prazo para a Polícia Federal (PF) concluir o inquérito que investiga o presidente Michel Temer pelos supostos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça mexeu também com a data provável da denúncia a ser feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo o jornal O Globo. Antes prevista para próxima segunda-feira (19), os pedidos de abertura de ação penal contra o peemedebista e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) devem ocorrer por volta do dia 26 deste mês.
Na segunda-feira (12), o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da PF por mais prazo e concedeu cinco dias adicionais para conclusão da investigação, aberta com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo JBS. Com isso, Janot terá um tempo extra para concluir a acusação formal contra o presidente da República e seu ex-assessor, a depender do momento em que receber o relatório final da Polícia Federal.
Pela lei, depois da prisão de um investigado, a polícia tem dez dias para encerrar um inquérito, e o Ministério Público cinco dias, depois da conclusão da investigação, para oferecer denúncia. Rocha Loures foi preso dia 3 deste mês. Os prazos são contados a partir do momento em que cada instituição recebe os autos.
Longe das especulações sobre datas e prazos, Janot já disse a integrantes da equipe que não há pressa para encerrar esta primeira parte das investigações. Para o procurador-geral, o mais importante é consolidar todas as informações relevantes e entregar ao STF um trabalho consistente.
O relatório da PF deverá trazer o resultado da perícia oficial sobre a gravação da conversa entre Temer e Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, na noite de 7 de março deste ano, um dos pontos de partida da delação de empresário e outros executivos da JBS. Contará ainda com importantes depoimentos, entre eles o do operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro e de Joesley .
Joesley presta depoimento à PF
O dono da JBS depôs nesta sexta-feira (16) à Polícia Federal no inquérito que investiga Temer. O depoimento foi prestado aos policiais federais do GINQ, grupo de agentes vinculados à direção-geral da PF destacados para atuar nos inquéritos que tramitam em tribunais superiores sobre autoridades com foro privilegiado.
Segundo o G1, a defesa do empresário afirmou que ele confirmou as informações prestadas anteriormente à Procuradoria Geral da República, com a qual fechou um acordo de delação premiada em abril passado, de que Temer apoiou a iniciativa de Joesley – o pagamento de uma suposta mesada – para impedir que Cunha e Funaro fizessem uma delação premiada.
Com o adiamento da conclusão do inquérito e da denúncia, quem também ganha mais prazo é o próprio Temer, que tem intensificado contados com deputados para convencê-los a não autorizar o STF a processá-lo. Desde que a delação da JBS veio à tona, em 17 de maio, o governo liberou quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, a maior parte para a sua base aliada no Congresso.
Pela lei, o Supremo só pode julgar o presidente da República em processos criminais com autorização prévia de, no mínimo, dois terços da Câmara.