Janot paralisa votação de regra que vai limitar operações como a Lava Jato

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, paralisou nesta segunda-feira (24), com um pedido de vista, a votação de uma nova norma do Conselho Superior do Ministério Público que pode afetar a força-tarefa da operação Lava Jato. A proposta limita a 10% a quantidade máxima de procuradores que podem ser cedidos para a atuarem em investigações em outras unidades.

Hoje, a força-tarefa da Lava Jato pode solicitar quantos procuradores julgar necessário para atuarem em seu grupo de investigação. Além da limitação de procuradores, a resolução também determina que o procurador fique cedido por um período máximo de quatro anos para outra unidade. A Lava Jato completará seu quarto ano de trabalho em 2018 e, pela regra, perderia alguns de seus profissionais, o que poderia atrasar sua investigação.

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Para Janot, forças-tarefas como a da Lava Jato precisam de especialistas, sua limitação prejudicaria os trabalhos já que exigem investigadores mais qualificados. Quando Janot pediu vista, a maioria do conselho já indicava que a nova resolução seria aprovada com sete conselheiros a favor e apenas um contra.

Durante a votação, a conselheira Maria Hilda apresentou um texto alternativo com uma regra de transição. Pela proposta, as forças-tarefas que já existem não seriam atingidas pela nova norma, apenas os grupos de trabalhos formados a partir de 3 de janeiro, quando a nova resolução entraria em vigor, seriam afetados. Até que a votação seja concluída, novas alterações podem ser feitas no texto.

Ao pedir mais tempo para analisar a medida, Janot paralisa o processo de votação por pelo menos duas semanas, quando o grupo voltará a se reunir. Se aprovada, a nova regra passa a valer imediatamente. O procurador-geral sinalizou que deve apresentar seu voto na próxima reunião do grupo em 9 de maio.