Janot pede ao STF inclusão de Temer em inquérito sobre ‘quadrilhão’ do PMDB

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para deslocar a apuração sobre o presidente Michel Temer por suspeita de envolvimento em organização criminosa do inquérito da JBS, aberto em maio, para outro mais antigo, que investiga políticos do PMDB e aliados – o chamado “quadrilhão”. Janot também pediu a inclusão dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) no mesmo inquérito, atendendo a recomendação da Polícia Federal.

A defesa de Temer solicitou a Fachin que negue o pedido de Janot. Para o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) está “inovando” e usando um “artifício” para investigar o presidente em outro procedimento sem que haja fatos novos que justifiquem a medida.

Mariz também pede que, caso venha a ser tomado novo depoimento do presidente, as perguntas sejam formuladas por Fachin, e não pela Polícia Federal, como foi em junho, “evitando-se a apresentação de um novo interrogatório totalmente descabido, impossível de ser respondido, como aquele formulado pela autoridade policial”.

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Obstrução da Justiça

A estratégia da PGR é deixar no inquérito da JBS somente a investigação de obstrução da Justiça – em que Temer é suspeito de ter dado aval para o frigorífico comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lucio Funaro, que estão presos.

Em junho, relatório da PF concluiu a investigação de obstrução da Justiça e afirmou que há indícios de que Temer cometeu o crime, cuja pena vai de 3 a 8 anos de prisão. Desse modo, a PGR já tem elementos para, no inquérito da JBS, apresentar uma nova denúncia contra o presidente sob acusação de embaraçar as investigações.

Janot, no pedido para deslocar para o inquérito do “quadrilhão” a investigação de organização criminosa, disse que “não se trata de nova investigação contra o presidente da República, mas apenas de readequação daquela já autorizada [por Fachin em maio]”.

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O advogado de Temer rebateu, afirmando que se trata, sim, de uma nova investigação. “Ora, se o presidente e outras autoridades [Padilha e Moreira Franco] não são investigadas [no ‘quadrilhão’], será necessária uma específica autorização do Supremo para tanto e não mera inclusão de seus nomes ou apenas ‘readequação’“, argumentou Mariz na petição ao Supremo.

“Uma investigação não pode surgir do nada”, afirmou o defensor, “especialmente tendo como alvo o presidente da República, em face dos óbvios transtornos advindos para estabilidade institucional, social e econômica do país”.

Entenda o inquérito

O PMDB da Câmara é suspeito de ter atuado como uma organização criminosa que lesou a Petrobras e a Caixa. Para investigadores, Temer, que era deputado federal até assumir a Vice-Presidência em 2011, participava dos esquemas desse grupo.

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O inquérito que apura o grupo foi aberto em outubro passado após uma cisão do “inquérito-mãe” da Lava Jato, que tratava do loteamento de cargos na direção da Petrobras por PP, PT e PMDB.

A parte do PMDB virou dois inquéritos: um do Senado e outro, da Câmara. Nesse, há 15 investigados, entre eles os ex-deputados Henrique Alves (RN) e Solange Almeida (RJ) e o deputado Aníbal Gomes (CE), todos do PMDB, além de Cunha e do doleiro Funaro.

Com informações de diferentes operações, como Sépsis, Cui Bono e Greenfield, a investigação expandiu seu foco da Petrobras para a Caixa. Segundo um resumo do inquérito assinado em junho pelo delegado Marlon Cajado, a PF reuniu indícios de que o grupo indicava vice-presidentes da Caixa para “vender facilidades” a grandes empresas que buscavam empréstimos. Em troca, ganhava um percentual.

“A partir das inquirições de Lucio Funaro e Joesley Batista [da JBS], surgiram novos relatos confirmando as atuações do chamado ‘PMDB da Câmara’ junto à Caixa e citando o suposto envolvimento de outras pessoas [...], sendo elas o presidente Michel Temer, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco”, segundo a investigação da PF.