Janot pede ao STF para encaminhar a Moro inquérito contra Joesley e Saud

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Além do presidente Michel Temer (PMDB), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, da J&F, nesta quinta-feira (14), pelo crime de obstrução da Justiça. O dono da JBS pagou propina, por meio de Saud, para a irmã de Lucio Funaro, Roberta Funaro, com objetivo de evitar que o doleiro fechasse um acordo de delação.

Joesley e Saud estão presos temporariamente – a prisão deles vence nesta sexta-feira (15), mas o procurador-geral pediu ao ministro-relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que se decrete a prisão preventiva (por tempo indeterminado) de ambos.

Janot ainda comunicou a Corte sobre a rescisão dos acordos de colaboração dos dois executivos, que lhes garantiam imunidade penal, e pediu que as condutas ilícitas cometidas pelos executivos relacionadas a irregularidades do “quadrilhão do PMDB” na Câmara sejam avaliadas pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância.

No documento, Janot afirma que os colaboradores perderam os benefícios concedidos no acordo agora rescindido. O motivo foi a conclusão de que “houve omissão deliberada, por parte dos referidos colaboradores, de fatos ilícitos que deveriam ter sido apresentados por ocasião da assinatura dos acordos”. Janot, no entanto, afirma que as provas obtidas nas delações do Grupo J&F devem ser mantidas. “Em razão disso, houve rescisão destes ajustes, mas isso não limita a utilização das provas por eles apresentadas”, disse.

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Afirma também que “os demais membros da organização pertencentes a outros núcleos, como Joesley Batista e Ricardo Saud, ou mesmo do núcleo político que não foram objeto de imputação devem ter suas condutas avaliadas pelo Juízo competente, no caso , o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba” perante o qual tramitam as seguintes ações’.

O procurador-geral pede o desmembramento do inquérito 4.327, remetendo-se cópia de todo o apuratório, bem como da denúncia oferecida, para a 13ª Vara a fim de que seja dada continuidade às investigações em face dos demais envolvidos, não detentores de foro por prerrogativa de função, inclusive Joesley Batista e Ricardo Saud’.