Janot pede para ministro Fachin autorizar depoimento de Temer

Não é só a Polícia Federal (PF) que deseja ouvir o presidente Michel Temer (PMDB) no inquérito em que é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça. Em documento apresentado na quarta-feira (24), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o ministro Edson Fachin, relator desse e dos outros processos da Lava Jato no STF, autorize o depoimento de Temer. Janot não sugere data e diz que depoimento será feito “nos moldes a serem definidos” por Fachin. Até o momento, o ministro não tomou decisão a respeito.

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No mesmo documento, Janot argumenta que, ao confirmar diálogo gravado pelo empresário Joesley Batista, Temer acabou fazendo uma confissão extrajudicial. Na gravação, Joesley, dono do frigorífico JBS, fala com o presidente sobre pagamento de propina ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e a um procurador da República, e também pede para o presidente ajudá-lo a pressionar o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A gravação foi feita sem conhecimento de Temer e a PF ainda está analisando se ele foi manipulado.

O pedido de Janot para ouvir o presidente foi feito depois que o delegado da PF Josélio Azevedo de Sousa procurou a defesa de Temer para que fosse marcado um depoimento. O plano de Josélio era ouvi-lo na semana que vem. Os advogados de Temer reclamaram com Fachin, alegando que a perícia no áudio que incrimina o presidente ainda não foi concluída. Em resposta, o ministro disse que a única medida autorizada até agora foi a perícia, deixando em suspenso o depoimento.

No documento, Janot também pede que sejam marcados os depoimentos do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado afastado Rocha Loures (PMDB-PR). O plano inicial da PF era ouvi-los respectivamente na quinta (dia 1º de junho) e na sexta-feira (2) da próxima semana. Em outro documento, protocolado na segunda-feira (22), o perito da PF Getúlio Menezes Bento disse que a análise do áudio de Temer deverá levar até 30 dias. As outras gravações, que envolvem Aécio e Rocha Loures podem levar até 60 dias para serem periciados. Temer, Aécio e Rocha Loures são investigados no mesmo inquérito.

Para reforçar o argumento de que houve confissão por parte de Temer, Janot citou uma decisão tomada no ano passado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. Ele foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff, mas o ato foi interpretado como uma proteção a Lula, de modo a evitar uma eventual prisão por ordem do juiz Sergio Moro. Como ministro, Lula só poderia ser preso pelo STF.

Na época, Moro divulgou o áudio de um telefonema entre Lula e Dilma que reforçou a suspeita. O áudio foi invalidado depois, mas o próprio Gilmar Mendes, em sua decisão, destacou que Dilma reconheceu a existência do diálogo, o que significaria uma confissão extrajudicial. Agora, Janot cita esse ponto para justificar a continuidade da investigação contra Temer. Mas faz uma diferenciação: enquanto a gravação de Lula e Dilma foi invalidada por ter ocorrido depois de uma decisão suspendendo o grampo, a conversa de Temer foi ambiental, feita por um dos interlocutores, ou seja, Joesley. E a jurisprudência do STF é pela legalidade desse tipo de prova.

OUTRO LADO: “Não houve confissão nenhuma”

O Palácio do Planalto rebateu as afirmações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que o presidente Michel Temer teria feito uma “confissão espontânea” durante os pronunciamentos públicos realizados, após o escândalo das gravações com Joesley Batista vir à tona, ao admitir o encontro, à noite, com o executivo no Palácio do Jaburu. “Não houve confissão alguma. O presidente apenas confirmou um fato que ocorreu, no qual não houve qualquer ilicitude ou ilegalidade. Não há o que esconder”, afirmou a Secretaria de Comunicação da Presidência, após ser questionada pela reportagem.