A três dias de encerrar seu mandato no comando do Ministério Público Federal (MPF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira (14) o segundo pedido para processar criminalmente o presidente Michel Temer (PMDB). As acusações, desta vez, são de organização criminosa e obstrução da Justiça, com base em informações obtidas nas delações premiadas de executivos da J&F, controladora da JBS, e do corretor de valores Lúcio Funaro, apontado pela operação Lava Jato como operador financeiro do PMDB.
Também foram denunciados os ministros Moreira Franco (Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil), além dos ex-deputados do PMDB Eduardo Cunha (RJ), Geddel Vieira Lima (BA) e Henrique Eduardo Alves (RN), todos presos na Operação Lava Jato. Também foi denunciado o ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures.
A nova denúncia de Janot contra Temer foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF). Como as acusações de crimes comuns são contra um presidente da República, o processo corre no Supremo, pois Temer tem prerrogativa de foro. Antes, porém, a acusação será submetida ao plenário da Câmara, conforme determina a Constituição. Apenas com a autorização dos deputados, o Supremo poderá analisar a denúncia e decidir se torna réu ou não o peemedebista. A Corte precisa do aval de 342 parlamentares (dois terços da Casa) para dar prosseguimento ao processo.
A defesa de Temer nega qualquer participação nos crimes que lhe são imputados por Janot e afirma que os indícios apontados pelos procuradores são ilações. Em maio deste ano, o presidente foi acusado pelo empresário Joesley Batista, dono da J&F, de ter dado aval para o pagamento de propina ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e a Funaro para que eles não fizessem delações que comprometessem o PMDB. O operador confirmou na delação a compra de silêncio por Joesley com a chancela de Temer. Para a PGR, o aval do presidente para Cunha ficar calado configura obstrução da Justiça.
O MPF também acusa Temer de ser o líder da organização criminosa montada pelo chamado “quadrilhão do PMDB” na Câmara. Investigações da Polícia Federal apontam indícios de autoria de crimes cometidos pelo presidente e outros integrantes da cúpula do partido, segundo inquérito entregue ao STF na segunda-feira (11). Segundo a denúncia de Janot, o “quadrilhão” cometeu crimes em troca de propina usando a Petrobras, Furnas, Caixa Econômica e o Ministério da Integração Nacional.
Delação da JBS é colocada em xeque
A segunda acusação de Janot será encaminhada à Câmara num momento em que o acordo de colaboração da JBS foi colocado em xeque. O centro da crise é uma gravação, datada de 17 de março, em que Joesley e o executivo da J&F Ricardo Saud indicam possível atuação de Marcello Miller no acordo de delação quando ainda era procurador da República – ele deixou o cargo oficialmente em 5 de abril. O áudio foi entregue pelos delatores no dia 31 de agosto.
Para a PGR, houve descumprimento de dois pontos de uma cláusula do acordo de delação que tratam de omissão de má-fé, o que justificaria rever os benefícios. Por isso, a imunidade penal dos delatores da JBS foi revogada. Ainda segundo a Procuradoria, há indícios de que Miller tenha cometido o crime de exploração de prestígio, além da possibilidade de ter sido cooptado pela organização criminosa composta pelos executivos da JBS, “passando, em princípio, a integrá-la”.
Joesley e Saud estão presos temporariamente em Brasília. O prazo da prisão decretada pelo ministro Edson Fachin, do STF, termina nesta sexta-feira (15). Já Miller teve o pedido de prisão inicial negado pelo ministro. O ex-procurador nega as irregularidades e diz que não usou o cargo público para favorecer a JBS.
Primeira denúncia foi engavetada
A primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, foi barrada no início de agosto pela Câmara. Temer conseguiu engavetá-la com uma série de manobras para derrubar o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) que pedia a continuação do processo. O presidente também negociou apoio dos deputados em troca de cargos e emendas parlamentares.
Após um longo processo de articulação e contagem de votos da base de apoio ao governo, a denúncia foi apreciada pelo plenário da Câmara, que desautorizou o andamento do caso – o processo fica paralisado enquanto Temer ocupar a Presidência. A primeira denúncia por corrupção apresentada pela PGR contra o presidente foi arquivada pela Câmara por 263 votos a 227.
em um intenso clima de negociação entre partidos da base aliada e o Palácio do Planalto. As legendas do centrão, grupo que reúne membros do PR, PSD, PTB, PRB e PP, pressionam Temer pela redistribuição dos cargos de primeiro escalão do PSDB. Metade da bancada tucana votou contra o presidente na primeira denúncia.
Se o prosseguimento da denúncia for autorizado pela Câmara e ela for aceita pelo Supremo, Temer deverá ser afastado do cargo por 180 dias.
A segunda denúncia contra Temer talvez seja o último ato de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria-Geral da República. O turbulento mandato dele termina no domingo (17). No seu lugar, assumirá procuradora Raquel Dodge, indicada por Temer.
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