A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pedir nesta segunda-feira (31) a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o afastamento dele do cargo. Em 30 de junho, último dia antes do recesso do judiciário, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu o mandato ao tucano e negou pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Agora, a PGR recorreu.
Na ocasião, a decisão do ministro foi monocrática (individual). O recurso da PGR deve ser analisado pela Primeira Turma do tribunal, da qual também fazem parte os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Em junho, por 3 votos a 2, os ministros determinaram que a irmã e o primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves e Frederico Pacheco, ficassem em prisão domiciliar.
Esta é a terceira vez que a PGR pede a prisão de Aécio. Em maio, o ministro Edson Fachin negou o pedido. Depois, o caso mudou de relator.
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Marco Aurélio se baseou em três argumentos para tomar sua decisão: o princípio da separação dos Poderes; o artigo da Constituição que determina que parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante; e que medidas cautelares contra parlamentares só podem ser aplicadas pelo Congresso.
Com isso, o ministro retirou as medidas que haviam sido impostas ao tucano na deflagração da Operação Patmos, tais como restrição de contatar investigados ou proibição de deixar o país, assim como a retenção de seu passaporte.
Aécio já foi denunciado pela PGR. Ele é acusado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça. De acordo com o procurador-geral, o senador pediu R$ 2 milhões à JBS e atuou para atrapalhar as investigações da Lava Jato por meio de articulações políticas.
Novo pedido de prisão é tentativa de burlar Constituição, diz advogado de Aécio
A defesa do senador disse em nota que ainda não teve acesso à manifestação da PGR sobre o novo pedido de prisão. Segundo o advogado do tucano, Alberto Zacharias Toron, a defesa “segue tranquila” quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio, que, ao revogar as cautelares impostas contra o senador, “promoveu precisa aplicação das regras constitucionais”.
Ainda segundo o advogado, a renovação de pedido de prisão contra Aécio “representa clara e reprovável tentativa de burla ao texto expresso da Constituição Federal”, como já afirmou o Marco Aurélio.
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