Jucá propõe novo fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões abastecido por três fontes

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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta quarta-feira (20) um novo projeto de lei para, mais uma vez, tentar criar um fundo público para financiar as campanhas eleitorais. O texto, originalmente elaborado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), foi adaptado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), escolhido como relator, para acelerar a reforma política, que só terá validade para as próximas eleições, se aprovada até o início de outubro.

O projeto que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não prevê o valor do fundo, mas Jucá estima um montante de R$ 3,6 bilhões para campanhas. Pela proposta, o fundo será abastecido por três fontes.

A primeira são recursos de valor equivalente à compensação fiscal que emissoras de rádio e TV receberam pela divulgação de propaganda partidária em 2017 e parte de 2018. Este valor, se a proposta for aprovada, será atualizado a cada eleição pelo INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Com isso, acabariam as propagandas partidárias, mas os programas eleitorais, que são veiculados em ano de disputa, seriam preservados.

A proposta também prevê o uso de multas aplicadas aos partidos políticos e de metade dos recursos das emendas de bancadas nos anos eleitorais. O dinheiro das emendas é usado por parlamentares para irrigar suas bases políticas em projetos de infraestrutura, saúde e educação.

Além disso, o texto prevê a utilização de créditos adicionais, o que, na visão de técnicos do Congresso, permite que o fundo não tenha teto. “O [texto] dele é algo imprevisível. Não tem tamanho”, disse Caiado, que discorda desse ponto do texto.

Jucá negou que a proposta prejudique os gastos com saúde e disse que o uso de créditos adicionais é natural. “O teto do gasto que foi aprovado define que no ano que vem não pode se gastar menos do que foi gasto neste ano. Se não for a emenda impositiva colocada por uma bancada para a saúde, outro recurso terá que ser direcionado porque não poderá se gastar menos que o teto do gasto”, afirmou.

Teto extrapolado

Para técnicos do Congresso, o projeto do fundo trará um problema para a Justiça eleitoral. Como administradora, ela extrapolaria seu teto de gastos ao incorporar os recursos do fundo. Líderes discordam dessa avaliação e entendem que o fundo não afetaria o teto do TSE.

A falta de entendimento inviabilizou a votação do projeto no plenário do Senado na noite desta quarta. A votação precisou ser adiada.

O projeto do Senado permite que os comandos partidários decidam como distribuir o dinheiro entre os candidatos, fortalecendo o “caciquismo”. Além disso, a proposta permite que partidos políticos realizem sorteios, concursos e ações como bingos para ajudar no custeio das eleições.

No primeiro turno, para o qual são destinados 90% do total de recursos, apenas 2% serão distribuídos igualmente para todas as siglas, independentemente do número de representantes no Congresso. O restante do dinheiro será distribuído de acordo com o tamanho das bancadas de cada legenda na Câmara e no Senado.

Para evitar que partidos “comprem” parlamentares para engordar suas bancadas e, consequentemente, seus caixas, a distribuição de parte dos recursos para as próximas eleições levará em conta o número de parlamentares em 10 de agosto de 2017. Com isso, fica de fora do cálculo a variação do tamanho das bancadas em março de 2018, quando acontece a janela partidária.

Para os partidos que não estabelecerem suas próprias regras internas até o último dia útil de junho do ano eleitoral, o projeto traz regras pré-estabelecidas de distribuição dos recursos.

No primeiro turno, em eleições gerais, 50% vão para disputas para os cargos de presidente, governador e senador; 30%, para deputados federais; e 20% para deputados estaduais e distritais.

Em caso de segundo turno, os recursos são distribuídos igualmente. Nas eleições municipais, 60% dos recursos são para prefeito e 40% para vereador.

Os recursos que não forem utilizados nas campanhas terão de ser devolvidos ao Tesouro Nacional.