Sem receber nenhum benefício além do salário bruto de R$ 28,9 mil desde novembro do ano passado, o juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, do Maranhão, agora quer devolver os benefícios recebidos até outubro. Ele é titular da 2ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, na Comarca da Grande Ilha de São Luís (MA), e aguarda o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MA) fazer o cálculo do montante a ser devolvido. Em entrevista à Gazeta do Povo nesta terça-feira (6), ele disse estar “em paz” com a decisão.
Segundo Roberto Paula, o motivo que o levou a abrir mão dos benefícios foi o “constrangimento” e um apelo da família. “Eu me sentia constrangido em receber porque a Constituição diz de forma clara que o juiz só tem direito ao subsídio em parcela única, não faz jus a nenhum tipo desses auxílios. Além disso, os meus filhos faziam esse apelo que eu não recebesse, que aquilo não era legal”, conta. “Meus filhos diziam sempre ‘pai, tem gente que não tem um papelão para entrar debaixo, a gente tem casa e recebe’, então foi juntando isso aí. Eu não tive coragem de fazê-lo antes, mas acabei tomando essa decisão”, completa.
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No início deste ano, Roberto Paula enviou um ofício ao presidente do TJ-MA, autorizando o tribunal a descontar em sua folha de pagamento 4% (cerca de R$ 820) de seu salário para ressarcir os valores que recebeu em benefícios como auxílios moradia, saúde, alimentação e livro. O TJ já autorizou a devolução, mas ainda trabalha no cálculo de quanto o juiz tem a devolver no total.
O magistrado diz que não tem ideia do valor total que vai devolver ao TJ-MA pelos auxílios que recebeu até outubro do ano passado. O valor, durante o ano de 2017, foi de R$ 5,1 mil mensais, segundo o portal da transparência do tribunal. No total, foram pagos a Roberto Paula R$ 51 mil em auxílios só em 2017. Com a autorização para descontar 4% de seu salário, o magistrado vai levar 5 anos e um mês só para devolver o valor recebido no ano passado – serão devolvidos cerca de R$ 820 por mês, direto em folha.
“Não é um valor tão alto de devolução, que é 4%, mas nesse momento é o que eu estou podendo. Quando a situação melhorar, quem sabe eu até possa fazer uma devolução em um patamar maior para que possa devolver em um espaço menor de tempo”, disse o magistrado.
Para ele, ao discutir a concessão de auxílio moradia a juízes, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem extinguir o benefício. “Os ministros vão tomar o caminho de entender que qualquer tipo de auxílio viola o texto constitucional”, diz.
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O magistrado garante que, apesar de ter recebido críticas de colegas por ter decidido abrir mão dos auxílios, não se arrepende. “Me sinto muito bem por ter tomado essa decisão, acho que foi uma decisão acertadíssima. A satisfação de ter tomado essa decisão, eu fiquei em paz”, diz Roberto Paula.
Enquanto isso, no sul...
Casos como o dele são raros no Brasil. Para se ter uma ideia, segundo informações do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) divulgadas recentemente, dos 430 juízes federais e desembargadores que atuam no sul do Brasil, apenas 10 não recebem auxílio-moradia. Destes, nove são casados com outros juízes e por isso ficam impedidos de receber o benefício, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O juiz que não recebe o auxílio-moradia é Gabriel Urbanavicius Marques. Ele atua em Caçador (SC) e ingressou na magistratura no ano passado. Para receber o auxílio, os magistrados precisam fazer um pedido formal ao TRF-4. Não é preciso comprovar gastos para receber o benefício.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o CNJ para saber como é feito o controle sobre o pagamento de auxílio-moradia a juízes, mas ainda não obteve retorno.
Nos últimos dias, o assunto ganhou repercussão porque veio a público a informação de que juiz da Lava Jato recebem o benefício. Marcelo Bretas, que conduz as investigações da Lava Jato no Rio de Janeiro, pediu uma liminar na Justiça para acumular o auxílio-moradia com a esposa, que também é juíza e recebe a indenização. Já o juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato em Curitiba, também recebe o auxílio, mesmo possuindo imóvel próprio na capital paranaense.