Juiz suspende pagamento de auxílio-mudança para parlamentares reeleitos

O juiz federal Alexandre Henry Alves, da Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba, em Minas Gerais, proibiu nesta quarta-feira (23) o pagamento do auxílio-mudança para deputados federais e senadores reeleitos. O auxílio, no valor de R$ 33,7 mil, é pago no final da legislatura - que se encerra em 31 de janeiro - para custear despesas dos parlamentares com mudanças de endereço.

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 Parlamentares que foram reeleitos, porém, recebem o valor duas vezes - no final da legislatura e no início da seguinte - mesmo sem precisarem mudar de endereço. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) adiantou o pagamento do auxílio e repassou os valores aos deputados ainda em dezembro. 

 A decisão do juiz atende a um pedido feito pelo vereador de Curinhatã (MG), Douglas Henrique Valente (PTB). O magistrado concedeu uma liminar para que Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveirra (MDB-CE) não paguem o auxílio para deputados e senadores reeleitos, nem para deputados eleitos senadores ou vice-versa. Alves estabeleceu uma multa de R$ 2 mil para cada pagamento irregular realizado. 

 “Em nenhum desses pontos se justifica o pagamento do “auxílio-mudança” para aqueles candidatos que mantiveram seu cargo por reeleição ou para aqueles que foram eleitos para a outra casa legislativa, já que para eles não houve mudança de domicílio ou transporte de seus bens para uma nova localidade”, argumentou o juiz. 

 Para o juiz, “medidas que destoem do real sentido da lei e dos princípios democráticos republicanos, lesando por demasiada os cofres públicos, devem ser coibidos”. 

 O juiz também determinou que o vereador autor da ação anexe ao processo a lista de deputados e senadores reeleitos que eventualmente tenham recebido a verba para que possa ser determinada a devolução dos valores aos cofres públicos. Alves deu um prazo de 15 dias para o vereador levantar as informações.  

Políticos podem abrir mão do benefício 

 Apesar de ser pago a todos os parlamentares, deputados e senadores que não desejarem receber o auxílio-mudança podem abrir mão do benefício. No Senado, 24 políticos, entre novatos e veteranos, pediram para não receber a verba. 

 Na Câmara, apenas cinco deputados abriram mão do benefício: Bohn Gass (PT-RS), Fábio Trad (PSD-MS), Heitor Schuch (PSB-RS), Major Olímpio (PSL-SP) e Mara Gabrilli (PSDB-SP). 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que era deputado federal, recebeu o auxílio-mudança três dias antes de renunciar ao mandato para assumir a presidência da República. 

O pagamento do benefício é amparado pelo Decreto Legislativo 276/2014, que afirma que o auxílio é pago para compensar despesas de mudança e transporte dos parlamentares.