A diretoria da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) decidiu na madrugada desta quinta-feira (22) convocar uma paralisação da categoria para o dia 15 de março.
A greve será referendada em votação virtual dos 2.000 associados da entidade ao longo do dia. O presidente Roberto Veloso também marcou uma assembleia extraordinária para decidir sobre uma greve por tempo indeterminado a partir de 3 de abril.
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O encontro acontecerá em 23 de março, um dia depois do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode extinguir o auxílio-moradia. Os 28 diretores da Ajufe, além de todos os associados, terão de votar.
Nesta quarta-feira (21), a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, decidiu que o plenário da corte julgará em 22 de março o auxílio-moradia pago a juízes de todo o país. A ministra foi acusada de ter sido seletiva: mirou a Justiça Federal, mas ignorou ação sobre penduricalhos de tribunais estaduais.
“Falta de isonomia”
Em nota, a Ajufe cobra que a presidente do STF inclua na pauta de março o julgamento de uma ação que trata sobre benefícios a juízes estaduais. Para a entidade, falta isonomia no tratamento dado às categorias dos juízes.
A associação afirma que o STF “deixou de incluir em pauta de julgamento a ação (...) que trata da Lei dos ‘Fatos Funcionais da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro’, que servirá para definir o que pode e o que não pode ser pago aos juízes de todo o país, de forma clara, transparente e de acordo com os anseios de toda a população brasileira”.
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A Ajufe defende que as ações sejam julgadas em conjunto “para que sejam definidos, pelo STF, quais são os pagamentos legais e constitucionais devidos a todos os magistrados brasileiros (ministros, desembargadores e juízes), colocando uma resolução definitiva nesta questão, que tanto atormenta a população e a opinião pública brasileiras”.
De acordo com a associação, “não basta apenas julgar as ações que tratam do auxílio-moradia, que atingirão apenas os juízes federais, deixando sem resolução os diversos pagamentos realizados nos âmbitos dos demais seguimentos do judiciário”. A Ajufe diz ainda que os juízes federais entraram “no foco de poderosas forças” porque atuam de maneira “imparcial e combativa contra a corrupção”.
A presidente do STF foi questionada pela reportagem sobre os motivos que a levaram não incluir a ação que atinge os magistrados estaduais na pauta de março, mas ainda não obteve resposta.