Julgamento de Lula mostra que TRF-4 está ‘fechado’ com Moro e a Lava Jato

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Os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) não apenas confirmaram nesta quarta-feira (24) a decisão do juiz Sergio Moro de condenar o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP). Eles também deixaram claro que, embora possam ter divergências pontuais, estão “fechados” com Moro e com a Lava Jato na defesa da operação e de seus métodos.

Os magistrados do TRF4, que tem sede em Porto Alegre (RS), aproveitaram que o julgamento foi transmitido ao vivo pela internet e, pela primeira vez, fizeram elogios públicos ao juiz paranaense e à Lava Jato. E defenderam o trabalho deles próprios como juízes da segunda instância dos processos decorrentes da operação.

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João Gebran Neto: hora de rebater as críticas que recebeu

Primeiro a condenar Lula no TRF-4, o desembargador João Pedro Gebran Neto logo no início de seu voto derrubou todos os questionamentos que a defesa de Lula fez contra Moro. Não aceitou o pedido para que o juiz paranaense fosse declarado suspeito para julgar o ex-presidente. E tampouco aceitou os questionamentos contra a condução coercitiva de Lula – algo que foi alvo de duras críticas.

Gebran também usou a parte final de seu voto para falar de temas que não eram objeto específico do processo. Defendeu a si próprio e a Lava Jato de outras críticas das quais são alvo. Lembrou que nunca havia se pronunciado sobre essas acusações. E argumentou que esse era o momento de fazer seus esclarecimentos.

O desembargador negou haver excessos nas prisões da Lava Jato – decretadas por Moro, mas que têm de ser confirmadas ou revistas pelo TRF4 caso as defesas entrem com pedidos de habeas corpus. Gebran rechaçou a acusação de que o objetivo das detenções da Lava Jato seria obter delações premiadas e confissões. Segundo ele, a colaboração premiada é um instrumento da defesa, por meio do qual o acusado negocia com a acusação uma redução da pena.

Gebran também rechaçou as acusações sobre a suposta parcialidade dos juízes nos processos da Lava Jato. Disse que os magistrados julgam com base nas provas e não de acordo com o nome dos réus ou pensando nos desdobramentos políticos que a sentença possa vir a ter.

O desembargador negou ainda a acusação do PT de que o julgamento de Lula pelo TRF-4 ocorreu em tempo recorde – seis meses após a condenação de Moro. Gebran afirmou que a meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que os tribunais deem prioridade para julgamentos sobre casos de corrupção. “O que nós estamos fazendo é cumprir o que é esperado da Justiça”, disse.

Leandro Paulsen: “Não se trata de mero relato de fatos, mas de situações comprovadas”

Segundo a votar, o desembargador Leandro Paulsen começou a falar elogiando trechos da sentença de Moro, sobretudo aquele em que o juiz de primeira instância destacava que ninguém está acima da lei – inclusive um ex-presidente. Citou ainda que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) estava “bem escrita”. E defendeu a legitimidade da primeira instância e do TRF4 em julgar Lula.

Mais para frente, Paulsen fez questão de afirmar que há no processo do tríplex provas documentais e testemunhais – rebatendo a tese da defesa de Lula e o discurso dos petistas de que não há nada contra o ex-presidente para condená-lo. “Não se trata de mero relato de fatos, mas de situações comprovadas”, disse Paulsen. Segundo ele, “há elementos de sobra” para condenar Lula.

O desembargador também destacou que no processo há provas testemunhais lícitas: depoimentos de réus que não firmaram acordo de delação premiada. Os advogados de Lula e o PT costumam desqualificar os testemunhos contrários ao petista argumentando que eles foram feitos por pessoas que tinham interesse em mentir para conseguir uma redução da pena por meio de uma colaboração premiada. A legislação proíbe condenações feitas exclusivamente com base em depoimentos de delatores.

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Victor Laus: Lava Jato é “feliz reunião de talento, competência e qualificação profissional”

Último desembargador a falar, Victor Laus começou a votar elogiando a Lava Jato e o juiz Sergio Moro. “Talvez o que haja de mais singular nessa Operação Lava Jato seja a feliz reunião de talento, entusiasmo, interesse, competência e qualificação profissional”, disse. Sobre Moro, o desembargador Victor Laus chamou-o de “talentoso” e “brilhante”.

O juiz do TRF-4 também defendeu as provas que constam do processo. Disse que elas são “absolutamente verossímeis” e “resistiram” aos embates jurídicos travados no processo entre defesa e acusação.

TRF-4 vai julgar mais dois processos contra Lula

A demonstração de coesão entre os desembargadores do TRF-4 com a Lava Jato e com Moro pode ser ainda pior para Lula. Isso porque estão nas mãos do juiz paranaense outros dois processos contra o ex-presidente: o do sítio de Atibaia (SP) e o do terreno do Instituto Lula e do apartamento em São Bernardo do Campo (SP). As sentenças de Moro nesses dois processos vão ser revistas no tribunal de Porto Alegre. Ainda não há previsão de quando o juiz de primeira instância vai dar sua sentença nessas duas ações.