O primeiro dia de julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou que o processo não deve ter um desfecho tão cedo. Na primeira sessão para análise do processo, marcada para a manhã desta terça-feira (4), os ministros decidiram suspender o julgamento para dar mais prazo para as defesas apresentarem suas alegações finais, além de aprovar a tomada de depoimentos de mais quatro testemunhas.
O ministro Admar Gonzaga, que tomará posse no TSE no lugar de Henrique Neves no dia 17, disse que o mais provável é que o julgamento seja concluído apenas no próximo semestre. “Acredito que o julgamento será feito de forma breve, porque o ministro relator é muito célere nas providencias que tem tomado no processo. Eventualmente, pode haver um pedido de vista para o exame. Não seria eu a pedir vista, mas o ministro imediatamente subsequente, que é o ministro Napoleão Nunes. Não vejo que esse processo vá se alastrar por muito tempo. Tenho a impressão de que esse ano esse processo está encerrado, na metade do semestre que vem, ou início do semestre que vem”, disse.
Além da substituição de Henrique Neves por Admar Gonzaga, até o próximo semestre pode haver nova mudança na composição da corte. O mandato da ministra Luciana Lóssio termina no dia 5 de maio. A cadeira deverá ser ocupada pelo advogado Tarcísio Vieira. Isso pode adiar ainda mais o julgamento, porque será mais um ministro que precisará estudar o processo, que reúne milhares de páginas com depoimentos, diligências e documentos.
O Planalto ainda aposta em pedidos de vista para postergar uma possível decisão desfavorável ao presidente Temer. De acordo com o regimento interno do TSE, qualquer ministro pode pedir vista no processo – mais tempo para analisar o caso – e não há prazo para que a ação seja devolvida para julgamento. A avaliação de aliados do presidente é de que os ministros tendem a não cassar a chapa se o julgamento ocorrer perto das eleições de 2018.
Novas testemunhas
Não há prazo para que as novas testemunhas sejam ouvidas no processo. O Plenário da Corte deferiu a oitiva do ex-ministro Guido Mantega, arrolado pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e dos marqueteiros João Santana, Monica Moura e André Santana, que serão ouvidos como testemunhas do juízo.
O pedido para oitiva dos marqueteiros da campanha de Dilma partiu do Ministério Público Eleitoral (MPE), que alegou que Monica Moura e João Santana firmaram acordos de colaboração premiada com os investigadores e, por isso, têm a obrigação de colaborar com o processo no TSE. Outros delatores também já foram ouvidos pelo relator do caso, ministro Herman Benjamin, como os executivos da Odebrecht, que tiveram os acordos homologados em janeiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A ministra Luciana Lóssio chegou a questionar a possibilidade de se ouvir no processo os presidentes dos partidos políticos que fizeram coligação com a chapa da ex-presidente Dilma em 2014. Os presidentes das legendas chegaram a ser ouvidos por escrito, mas a ministra alegou que devido ao volume do processo, o prazo de 24 horas que teria sido concedido para a apresentação das respostas era muito escasso.
O ministro relator discordou e disse que os presidentes tiveram três dias para apresentar os depoimentos por escrito, além de terem tido acesso aos documentos, inclusive os sigilosos, do processo para formular suas respostas.
Novo prazo para defesas
Após a oitiva das novas testemunhas, os advogados da ex-presidente Dilma e do presidente Temer vão ter um prazo de cinco dias para apresentação das alegações finais no processo. Depois, o Ministério Público Eleitoral deve entregar suas considerações e, só depois disso, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, poderá marcar uma nova sessão para o julgamento – que poderá ser interrompido a qualquer momento por um pedido de vista de algum ministro.
Mendes tem uma série de viagens internacionais programadas para o mês de abril, o que deve atrasar a retomada do julgamento. Ele viaja a Boston, nos Estados Unidos, do dia 6 ao dia 9, onde participa de uma conferência. Depois disso, do dia 13 ao dia 17, tem viagem particular agendada no feriado de Páscoa. Do dia 18 ao dia 20, Gilmar Mendes participa de evento de Direito em Lisboa, Portugal, e de lá parte para acompanhar a realização das eleições na França. O presidente do TSE retorna ao Brasil no dia 25 de abril, segundo a previsão inicial.
Entenda o caso
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 194358 teve início em dezembro de 2014. A Coligação Muda Brasil, composta pelos tucanos Aécio Neves e Aloysio Nunes, pediu a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Desde então, o ministro Herman Benjamin, relator do caso, já ouviu 58 testemunhas – mais de 75 horas de depoimentos, segundo o TSE.
Mais de 380 documentos já foram juntados ao processo. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação da chapa, mas com ilegibilidade apenas da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), por oito anos. Já o ministro relator deve votar pela cassação, mas com a manutenção dos direitos políticos de Dilma e Temer.
Em caso de cassação da chapa, a definição do novo presidente da República ainda é dúvida. Parte dos especialistas em direito eleitoral defende que o Código Eleitoral deveria ser aplicado e as eleições deveriam ser diretas, já que não haveria vacância no cargo de presidente e sim vício no processo eleitoral.
A Constituição, porém, prevê que caso o cargo de presidente e vice fique vago nos dois anos finais do mandato, a eleição seria indireta, pelo Congresso. Nesse caso, ainda há dúvidas sobre quem poderia concorrer e qual seria o rito de votação no Congresso.
No Supremo Tribunal Federal (STF) há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Procuradoria Geral da República pedindo que o artigo do Código Eleitoral que prevê eleições diretas em caso de cassação da chapa vencedora seja considerado inconstitucional. O relator da ADI é o ministro Roberto Barroso, que ainda não tomou uma decisão.