Julgamento que pode tirar Lula da eleição será em janeiro

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O julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação dele no processo do tríplex do Guarujá já está marcado. A apelação de Lula será julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), a segunda instância da Lava Jato, no dia 24 de janeiro.

O desembargador do TRF4 Leandro Paulsen, que revisa o voto de João Gebran Neto, o relator do processo na segunda instância, pediu a marcação da data. A audiência na 8.ª Turma do TRF4, responsável pelo caso de Lula, foi agendada para as 8h30 do dia 24 de janeiro. Além de Gebran Neto e Paulsen, a turma conta com um terceiro membro, Victor Luis dos Santos Laus.

Julgamento vai determinar se Lula será ou não candidato e se irá para a cadeia

Esse julgamento pode determinar se Lula será ou não candidato em 2018. A defesa do petista recorre da condenação no processo do tríplex, em julgamento do juiz Sergio Moro na primeira instância, realizado em julho. Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado pelas crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além do pagamento de multa e proibição de exercer cargos públicos.

Caso a 8.ª Turma confirme a condenação de Lula em segunda instância até agosto de 2018, período em que ocorrem os registros de candidatura, em tese ele não poderá concorrer à Presidência devido à Lei da Ficha Limpa – que proíbe que condenados por colegiado de juízes concorram nas eleições.

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Dependendo do resultado do julgamento, Lula também pode ser preso. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que condenados em segunda instância têm de começar a cumprir a pena, o que não ocorre para quem foi sentenciado apenas no primeiro grau.

Processo célere

Os desembargadores relator e revisor do voto fizeram seu trabalho em tempo recorde, confirmando uma tendência de celeridade no andamento dos processos nesta corte. O voto de Gebran Neto foi fechado exatamente 100 dias após a apelação chegar ao seu gabinete. A revisão de Paulsen não ficou atrás em termos de agilidade, o que possibilitou a marcação do julgamento.

O caso de Lula tem tramitado em tempo recorde no tribunal, segundo reportagem da Folha de S.Paulo. Foram 42 dias entre a condenação e o início da tramitação do recurso na segunda instância. O relator Gebran Neto, por exemplo, levou 36 dia úteis para finalizar seu voto. Já o revisor Paulsen levou seis dias úteis para avisar que o processo já poderia entrar em pauta. Foi o trâmite mais rápido entre todas as apelações da Operação Lava Jato com origem em Curitiba.

Os advogados de Lula pediram ao tribunal a ordem cronológica dos recursos de apelação desde a data da entrada até da apelação do petista. “Pelo levantamento que fizemos, foi uma tramitação recorde. O que está em discussão é a isonomia de tratamento dada a Lula. Ele deveria ser tratado como todos os outros réus”, diz Cristiano Zanin, advogado de Lula.

O ritmo acelerado adotado pela Justiça na ação contra o ex-presidente é apontado pela defesa de Lula como “lawfare”, o uso indevido dos procedimentos jurídicos para persegui-lo politicamente. No mérito, a defesa nega veementemente envolvimento de Lula em irregularidades.

Os processos contra Lula

A condenação no caso do tríplex é a primeira de Lula nos processos decorrentes da Operação Lava Jato.Moro entendeu que o apartamento foi dado a Lula como pagamento de propina pela empreiteira OAS em troca de três contratos com a Petrobras em obras nas refinarias Repar (no Paraná) e Abreu e Lima (Pernambuco).

O petista pode ficar inelegível com essa condenação. A inegibilidade é diferente da proibição de exercer cargos públicos – o que abrange a contratação do condenado por estatais e empresas que mantenham contrato com governos.

O ex-presidente é alvo de outros dois processos criminais na Lava Jato no Paraná, sob condução do juiz Moro.