Justiça aprova prisão de deputados do Rio, mas palavra final será da Assembleia

A maioria dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2) votou pela prisão preventiva imediata do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), o ex-presidente Paulo Melo (PMDB) e o líder de governo Edson Albertassi (PMDB). Votaram a favor o desembargador relator do processo, Abel Gomes, e os desembargadores Messod Azulay e Paulo Espírito Santo. A Alerj vai decidir se solta ou não os deputados. Os parlamentares são alvo da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato.

Os três magistrados concordaram com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sobre o uso da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Eles também decidiram pelo afastamento das funções legislativas dos acusados e que a prisão deve ir para o colegiado da assembleia e ser votada pelos deputados.

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Durante o seu voto, Azulay disse que era “muito triste” saber que um dos acusados era presidente da Alerj já por seis mandatos. “Há um acervo probatório muito vasto. É muito triste saber que um deles é presidente da Alerj já por seis mandatos e que esses mesmos três parlamentares, ao invés de trabalhar para os que os elegeram, trabalharam para setores como empresas de ônibus e para favorecimentos indevidos. É estranho que, quando a gente passava pelas ruas, via tantos ônibus vazios. Como sobreviviam, eu não conseguia entender e agora a gente acaba entendendo como tudo uma grande lavanderia de dinheiro”, disse o desembargador.

Azulay afirmou também que os parlamentares “fabricaram legislações em favor de pouquíssimas pessoas à base a de pagamento de vantagens indevidas”. “Não eram fatos isolados, era o padrão. O Rio de janeiro está sem paz e eu atribuo essa falta de paz a essas pessoas. O desequilíbrio fiscal se deve a essas pessoas. Essas pessoas precisam ser lamentavelmente afastadas do convívio da sociedade. Se tiver que submeter à Alerj que se submeta e a história que julgue”, afirmou.

Picciani e Paulo Melo se apresentaram na Polícia Federal na tarde desta quinta-feira.

Alerj deve analisar ordem de prisão só na sexta

A Alerj deve analisar apenas a partir de sexta-feira (17) a ordem de prisão dos deputados. Com a ausência de Picciani, que se entregou à Polícia Federal, a sessão extraordinária para manter ou derrubar as ordens de prisão dos deputados será presidida por André Ceciliano (PT), segundo vice-presidente. O primeiro vice-presidente é Wagner Montes (PRB), que continua comparecendo às sessões mas declinou da função de vice por problemas médicos.

As prisões serão analisadas inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça, que deve emitir um parecer a ser lido em plenário, já durante a sessão extraordinária. O presidente da CCJ é Edson Albertassi, que também foi alvo da ordem de prisão. O primeiro vice-presidente é Chiquinho da Mangueira (Podemos). A comissão tem sete titulares. Para ser aberta, a sessão precisa da presença de 36 deputados, mesmo número necessário para aprovar qualquer decisão sobre as ordens judiciais.