O empresário Joesley Batista, dono da JBS e pivô da crise que quase causou o afastamento do presidente Michel Temer em 2017, foi solto nesta sexta-feira (9), em São Paulo, por decisão da Justiça. O ex-executivo da J&F Ricardo Saud também deverá deixar a cela em que está na Papuda, em Brasília.
A decisão foi tomada pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, já que o processo tinha sido enviado a ela pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. A informação foi confirmada pelo advogado do empresário, André Callegari.
Verifico que a sua prisão temporária foi decretada em 8 de setembro de 2017 e convertida em prisão preventiva em 14 de setembro de 2017, estando o requerido (Joesley Batista) encarcerado preventivamente há exatos seis meses, prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo (Lei nº 12.850, de 02.08.2013, art. 22, § único)”, afirmou o magistrado. “In casu, sequer foi instaurada a instância penal, estando o feito na fase da investigação criminal.”
“A prisão preventiva não tinha mais fundamento porque o prazo para ela, de 120 dias para as organizações criminosas, já tinha se esgotado. O argumento de que eles poderiam destruir provas já tinha sido superado porque elas já tinham sido todas colhidas”, afirma Callegari.
Passaporte
O juiz Marcus Vinicius determinou que Joesley deposite ‘na sede desse Juízo Federal o seu passaporte’. O magistrado determinou que o empresário está proibido de se ausentar do País sem autorização judicial, deve comparecer a todos os atos do processo e manter atualizados os endereços onde pode ser encontrado.
“Registro, por fim, não restarem demonstrados, atualmente, os requisitos para a prisão cautelar. As garantias oferecidas pelo próprio MPF no acordo de colaboração premiada reduziram o temor de malferimento à ordem pública ou econômica. A investigação criminal, diante da colaboração do Requerido e das diligências já realizadas de busca e apreensão de provas e documentos em seus endereços, não sofre quaisquer inconvenientes, mesmo porque as investigações encontram-se em fase de análise ministerial, sem outras medidas em curso”, anotou o juiz.
Leia a decisão da Justiça
De acordo com o magistrado, Joesley ‘ten residência conhecida, ocupação lícita e colabora com as investigações, sem notícia de antecedentes que o desabone, circunstâncias que favorecem o pretendido restabelecimento da sua liberdade’.
“A suposta prática criminosa foi interrompida com as medidas já adotadas pelo dominus litis, nos acordos de colaboração e leniência do grupo empresarial que administra. O risco à aplicação da lei penal há de ser afastado pela retenção de seu passaporte a proibição de ausentar-se do país, medidas suficientes, razoáveis e proporcionais à situação pessoal do Requerente”, registrou.
Acusações
Joesley está preso desde setembro do ano passado. Ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo. O empresário tinha contra si dois mandados de prisão. O primeiro, no âmbito de uma investigação sobre insider trading, já havia sido revogado em fevereiro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A segunda ordem de prisão havia sido expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ele ter supostamente omitido informações de sua delação premiada na Procuradoria-Geral da República. Este mandado foi enviado à 12.ª Vara Federal por ordem do ministro Edson Fachin haver desmembrado.
O irmão de Joesley, o empresário Wesley Batista, foi solto em 21 de fevereiro. Wesley tinha contra si um mandado de prisão no âmbito da investigação de insider trading.
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