Um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ter libertado o empresário Eike Batista, o juiz Gustavo Arruda, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, determinou neste sábado (29) que ele terá que ficar em prisão domiciliar. Eike mora em uma mansão no alto do Jardim Botânico, com uma vista panorâmica para a Lagoa Rodrigo de Freitas.
A decisão do magistrado foi antecipada neste sábado pelo Blog do jornalista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”. Com a decisão, Gustavo Arruda repetiu o juiz Marcelo Bretas que, no início do mês, quando Gilmar libertou Flávio Godinho, ex-braço-direito de Eike, determinou que ele fosse para prisão domiciliar.
Habeas corpus
Em sua decisão na sexta-feira, Gilmar Mendes deixou aberta a possibilidade de a Justiça Federal determinar medidas cautelares. Segundo a decisão, Eike continuará afastado da administração de suas empresas. Ele também não poderá ter contato com qualquer pessoa investigada na Lava Jato.
Na decisão o juiz também determinara que Eike terá que levantar permanentemente o seu sigilo telefônico, enquanto durar os efeitos dessas medidas cautelares. O ex-empresário terá também que entregar o passaporte e só poderá receber visitas de parentes e advogados.
Apesar da decisão de Gilmar Mendes de libertar Eike, até o início da noite de ontem, ele continuava preso em Bangu porque o sistema prisional ainda não havia recebido a ordem de soltura. Isso deve ocorrer neste domingo.
Eike é investigado de ter pago propina ao então governador Sérgio Cabral no valor de US$ 16,5 milhões. Também é suspeito de ter praticado lavagem de dinheiro, porque ocultou a origem do dinheiro.
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